indleg-29-2003

BOLETIM 29/2003
3ª Semana de Julho

ASSUNTOS DIVERSOS

Lei nº 10.696, de 02.07.2003 (DOU de 03.07.2003)
Procera/Pronaf - Repactuação e o Alongamento de Dívidas

Decreto nº 4.772, de 02.07.2003 (DOU de 03.07.2003)
Programa de Aquisição de Alimentos - Grupo Gestor Para Implementação

Resolução ANTT nº 233, de 25.06.2003 (DOU de 02.07.2003)
Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros - Penalidades - Aplicação

Resolução CMED nº 01, de 27.06.2003 (DOU de 27.06.2003)
Setor Farmacêutico - Critérios de Definição de Preços Iniciais e Produtos Novos

Resolução Normativa ANS/RN nº 42, de 04.07.2003 (DOU de 07.07.2003)
Operadoras de Planos de Saúde - Requisitos Para Celebração de Instrumentos Jurídicos Firmados Com Hospitais

Carta-Circular Bacen nº 3.100, de 07.07.2003 (DOU de 09.07.2003)
Lavagem de Dinheiro - Operações ou Propostas Envolvendo Países Não Cooperantes

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPS nº 899, de 04.07.2003 (DOU de 07.07.2003)
Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/2003

Portaria INSS/DC nº 42, de 24.06.2003 (DOU de 30.06.2003)
Arquivos Digitais - Forma de Apresentação, Documentação e Especificações Técnicas

ASSUNTOS TRABALHISTAS

ICMS

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa Mapa nº 8, de 02.07.2003 (DOU de 04.07.2003)
Importação - Fertilizantes, Corretivos e Inoculantes - Registro no Mapa

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 02.07.2003 (DOU de 04.07.2003)
Pessoas Jurídicas - Taxa de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Junho/2003

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 20, de 04.07.2003 (DOU de 08.07.2003)
Cotação Média do Dólar - Junho/2003 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de Moeda Estrangeira

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório Executivo nº 47, de 01.07.2003 (DOU de 03.07.2003)
Arrecadação de Receitas Federais - Declaração de Importação - Autorização