BENEFÍCIOS FISCAIS
PRORROGAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 30/2003 (Suplemento Especial Federal nº 06/2003) conforme o DOU de 30.06.2003.

CONVÊNIO ICMS Nº 30, de 04.04.2003
(DOU de 30.06.2003)

No Convênio ICMS nº 30/03, de 4 de abril de 2003, publicado no DOU de 9 de abril de 2003, Seção I, páginas 19 e 20, na cláusula primeira, inciso III,

onde se lê: "até 31 de abril de 2006", leia-se: "até 30 de abril de 2006".