BOLETIM
23/2003
1ª
Semana de Junho
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.677, de 22.05.2003 (DOU de 23.05.2003)
Novo Código Civil - Compensação de Dívidas Fiscais
e Parafiscais
Portaria
ANP nº 163, de 16.05.2003 (DOU de 22.05.2003)
Oficinas de Requalificação e Empresas Inutilizadoras de Botijão
de GLP - Auditoria Técnica e Contábil
Resolução
Anvisa/RDC nº 130, de 26.05.2003 (DOU de 28.05.2003)
Sal Para o Consumo Humano - Quantidade de Iodo Necessária
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Resolução
Administrativa CNI nº 4, de 21.05.2003 (DOU de 23.05.2003)
Estrangeiros - Autorização de Trabalho e Concessão de Visto
Provisório
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 11, de 26.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Combustíveis - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final
- PMPF
Ajuste
Sinief nº 02, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Isenção - Programa Fome Zero
Convênio
ICMS nº 45, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração
Pública - Isenção - Alteração
Convênio
ICMS nº 46, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Isenção - Medicamentos - Alteração
Convênio
ICMS nº 47, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Base de Cálculo Reduzida - Operações Internas Com Água
Natural Canalizada - PE
Convênio
ICMS nº 48, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Isenção - Saída de Rapadura - CE/MA/PB/PI/PE/RN
Protocolo
ICMS nº 11, de 20.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Operações de Importação de Óleo Diesel -
Pagamento
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO
Decreto
nº 4.707, de 27.05.2003 (DOU de 28.05.2003)
Mercosul e Estados Unidos Mexicanos - Execução da Ata de Retificação
do Acordo de Complementação Econômica nº 54
Instrução
Normativa SRF nº 330, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Siscomex - Controle de Acesso do Responsável Pela Pessoa Jurídica
Instrução
Normativa SRF nº 331, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
Siscomex - Módulos Exportação e Mantra - Acesso
Instrução
Normativa SDA nº 29, de 12.05.2003 (DOU de 22.05.2003)
Importações de Vegetais e Derivados - Sistemática de Fracionamento
de Carga
Ato
Declaratório Executivo Conjunto Corat/Cotec nº 1, de 26.05.2003
(DOU de 28.05.2003)
Siscomex - Módulos Exportação e Mantra - Atendimento no
Receita 222
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei
nº 10.676, de 22.05.2003 (DOU de 23.05.2003)
PIS/Pasep e Cofins - Sociedades Cooperativas - Contribuição
Instrução
Normativa SRF nº 323, de 24.04.2003 (DOU de 28.05.2003)
IPI e Outros Tributos Federais - Restituição, Compensação
e Ressarcimento - Alteração
Comunicado
Bacen nº 11.034, de 16.05.2003 (DOU de 20.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 15.05.2003
Comunicado
Bacen nº 11.036, de 19.05.2003 (DOU de 21.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.05.2003
Comunicado
Bacen nº 11.038, de 20.05.2003 (DOU de 22.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 17, 18 e 19.05.2003
Comunicado
Bacen nº 11.045, de 21.05.2003 (DOU de 23.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 20.05.2003
Comunicado
Bacen nº 11.057, de 22.05.2003 (DOU de 26.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 21.05.2003
Comunicado
Bacen nº 11.061, de 23.05.2003 (DOU de 27.05.2003)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 22.05.2003