BOLETIM 47/2002
3ª Semana de Novembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Decreto
nº 4.456, de 04.10.02 (DOU de 05.11.02)
Ancine - Projetos Audiovisuais - Competência
Instrução Normativa DPRF nº 16, de 06.11.02 (DOU de 11.11.02)
Empresas de Serviços Especializados de Escolta Aos Veículos
Transportadores de Cargas - Credenciamento e Funcionamento
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa FNDE nº 03,
de 30.10.02 (DOU de 07.11.02)
Contribuição Social do Salário-Educação - Pagamento Junto ao FNDE
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTE nº 451, de 08.11.02 (DOU de 11.11.02)
Seguro-Desemprego - Requerimento
ICMS
Ato
Cotepe/ICMS nº 28, de 11.11.02 (DOU de 12.11.02)
Assuntos Diversos - Combustíveis - Preço Médio
Ato Declaratório Confaz nº 15, de 08.11.02 (DOU de 11.11.02)
ICMS - Convênios - Ratificação Nacional
Protocolo
ICMS nº 51, de 20.09.02 (DOU de 13.11.02)
"Software" ANVII - Minas Gerais e Rondônia
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Instrução Normativa SRF nº 239, de
06.11.02 (DOU de 08.11.02)
Recintos Alfandegados - Controle Aduaneiro
Instrução Normativa SRF nº 240, de
06.11.02 (DOU de 08.11.02)
Despacho Aduaneiro de Exportação - Dispensa da Saída Física do Produto
Instrução Normativa SRF nº 241, de
06.11.02 (DOU de 08.11.02)
Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais
Resolução Camex nº 27, de 29.10.02 (DOU de
06.11.02)
Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 238,
de 05.11.02 (DOU de 07.11.02)
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Obrigatoriedade e Comprovação da Inscrição -
Alteração
Instrução Normativa SRF nº 243, de 11.11.02 (DOU de 13.11.02)
IR/CSLL - Preços de Compra e Venda
Ato Declaratório Cosit nº 38, de 08.11.02 (DOU de 12.11.02)
Cotação Média do Dólar - Outubro/02 - Apuração de Ganho de Capital na Alienação de
Moeda Estrangeira
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 1.240, de 31.10.02 (DOU de 07.11.02)
Refis - Pagamento de Débitos - Medida Provisória nº 66/02
Portaria STN nº 562, de 08.11.02 (DOU de 12.11.02)
Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Novembro/02
(*) Ato Declaratório
Interpretativo SRF nº 21, de 05.11.02 (DOU de 07.11.02)
PIS/Pasep - Crédito Presumido - Republicação
Ato Declaratório
Interpretativo SRF nº 22, de 05.11.02 (DOU de 08.11.02)
PIS/Pasep e Cofins - Isenção na Exportação
Ato
Declaratório Interpretativo SRF nº 23, de 07.11.02 (DOU de 11.11.02)
CNPJ - Fundos ou Clubes de Investimentos Domiciliados ou Constituídos no Exterior
Comunicado Bacen nº 10.350, de 01.11.02
(DOU de 05.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 31.10.02
Comunicado Bacen nº 10.361, de 04.11.02
(DOU de 06.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 01.11.02
Comunicado Bacen nº 10.364, de 05.11.02
(DOU de 07.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 02, 03 e 04.11.02
Comunicado Bacen nº 10.372, de 06.11.02
(DOU de 08.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 05.11.02
Comunicado Bacen nº 10.381, de 07.11.02
(DOU de 11.11.02)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 06.11.02