indlegis-38-2002.htm

BOLETIM 38/2002
2ª Semana de Setembro

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto nº 4.358, de 05.09.02 (DOU de 06.09.02)
Licitações - Lei nº 9.854/99 - Regulamentação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 4.360, de 05.09.02 (DOU de 06.09.02)
Benefício de Prestação Continuada - Pessoa Portadora de Deficiência e ao Idoso

Portaria Interministerial MPAS/ME nº 986, de 06.09.02 (DOU de 09.09.02)
Contribuição Social do Salário-Educação - Dispensa de Acréscimos Legais

Orientação Normativa MPAS/SPS nº 02, de 05.09.02 (DOU de 11.09.02)
Regime Próprio de Previdência Social - Orientações e Definições

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Ordem de Serviço MTE/SIT nº 03, de 09.09.02 (DOU de 10.09.02)
Autos de Infração Relativos à Segurança e Saúde do Trabalhador - Recurso - Procedimentos Para Processamento

ICMS

Ato Cotepe/ICMS nº 22, de 10.09.02 (DOU de 11.09.02)
Preço Médio de Combustíveis - AC, AL, AM, AP, DF, GO, MA, MT, MG, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RR, SC, SE e TO

Ato Cotepe/ICMS nº 23, de 10.09.02 (DOU de 11.09.02)
ICMS - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Manual de Instruções - Alteração

Despacho COTEPE nº 14, de 10.09.02 (DOU de 11.09.02)
Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Arrecadação de
Tributos - Não Aplicabilidade ao Estado de Minas Gerais

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Resolução Camex nº 22, de 23.08.02 (DOU de 09.09.02)
Resolução Camex nº 22, de 23.08.02 (DOU de 09.09.02) - Imposto de Importação - II - Alíquota - Alteração

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 30, de 05.09.02 (DOU de 09.09.02)
IR - Pessoas Jurídicas - Taxas de Câmbio Para Fins de Elaboração do Balanço - Agosto/2002

IPI

Instrução Normativa SRF nº 194, de 29.08.02 (DOU de 06.09.02)
Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais - Retificação

TRIBUTOS FEDERAIS