CIGARROS
DECLARAÇÃO ESPECIAL DE INFORMAÇÕES FISCAIS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRF nº 194/02 (Bol. INFORMARE nº 37/02), conforme DOU de 06.09.02.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 194, de 29.08.02
(DOU de 06.09.02)

Na Instrução Normativa SRF nº 194, de 29 de agosto de 2002, publicada no DOU-E de 02.09.02, Seção 1, páginas de 28 a 29:

Onde se lê:

"Art. 2º ....................................................... referido no § 2º do art. 2º."

Leia-se:

"Art. 2º ........................................................ referido no § 2º do art. 1º."