BOLETIM 01/2002
1ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei
nº 10.350, de 21.12.01 (DOU de 22.12.01)
Código de Trânsito - Alterações
Medida Provisória nº 15, de 21.12.01 (DOU
de 22.12.01)
Crédito Rural - Repactuação Das Operações - Prazo
Emenda
Constitucional nº 35, de 20.12.01 (DOU de 21.12.01)
Constituição Federal - Alterações
Decreto nº 4.060, de 21.12.01 (DOU de 21.12.01)
Atentados Terroristas - Responsabilidade Civil da União
Decreto
nº 4.062, de 21.12.01 (DOU de 26.12.01)
Cachaça do Brasil - Indicação Geográfica
Instrução Normativa SRF nº 101, de
21.12.01 (DOU de 26.12.01)
Operações Com Papel - Registro Especial Para Estabelecimentos e DIF - Papel Imune -
Alterações
Instrução Normativa DPF nº 13, de
06.12.01 (DOU de 20.12.01)
Porte Federal de Arma - Procedimentos e Critérios
Circular Bacen nº 3.073, de 20.12.01 (DOU de
26.12.01)
Administradora de Consórcio - Intervenção ou Liquidação Extrajudicial -
Procedimentos
Deliberação Contran nº 29, de 19.12.01
(DOU de 21.12.01)
Fiscalização da Velocidade de Veículos - Requisitos Técnicos
Deliberação Contran nº 30, de 19.12.01
(DOU de 26.12.01)
Veículos de Transporte de Carga - Visibilidade - Obrigatoriedade de Utilização de
Dispositivo de Segurança
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Resolução CFC nº 918, de 30.11.01 (DOU de
21.12.01)
Conselho Federal de Contabilidade - Valores das Anuidades para o Exercício de 2001
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Decreto nº 4.058, de 18.12.01 (DOU de 19.12.01)
Execução de Procedimentos Fiscais e Planejamento Das Atividades da Administração
Previdenciária - Normas Gerais - Alterações
Instrução Normativa INSS nº 77,
de 26.11.01 (DOU de 21.12.01)
Defesa Contra NFLD e Recursos em Face de Decisão do INSS - Suspensão do Prazo de
Interposição
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Portaria MTE nº 702, de 18.12.01 (DOU de
19.12.01)
Entidades Sem Fins Lucrativos - Normas Para Avaliação da Competência
IMPOSTO DE RENDA
Instrução Normativa SRF nº 103,
de 21.12.01 (DOU de 26.12.01)
Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Tributação - Alterações
IPI
Instrução Normativa SRF nº 95, de
28.11.01 (DOU de 12.12.01)
Fabricantes de Cigarros - Registro Especial e Selo de Controle
Instrução Normativa SRF nº 104, de
21.12.01 (DOU de 26.12.01)
Regime Especial de Apuração - Crédito
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei
nº 10.332, de 19.12.01 (DOU de 20.12.01)
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico - Alterações
Resolução Bacen nº 2.918, de 20.12.01
(DOU de 21.12.01)
TJLP - 1º Trimestre de 2002
Instrução Normativa SRF nº 93, de
23.11.01(*) (DOU de 19.12.01)
Certidões - Requerimento e Emissão - Republicação
Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº
97, de 04.12.01 (DOU de 21.12.01)
Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da
Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Alterações
Instrução Normativa SRF nº 102, de
21.12.01 (DOU de 26.12.01)
Simples - Tratamento Tributário - Alterações
Ato Declaratório Executivo
Corat nº 37, de 03.12.01 (DOU de 12.12.01)
Taxa Selic - Novembro/01
Comunicado Bacen nº 9.106, de 17.12.01
(DOU de 19.12.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 14.12.01
Comunicado Bacen nº 9.110, de 18.12.01
(DOU de 20.12.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 15, 16 e 17.12.01
Comunicado Bacen nº 9.114, de 19.12.01
(DOU de 21.12.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.12.01
Comunicado Bacen nº 9.118, de 20.12.01
(DOU de 26.12.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 19.12.01