BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
IPI
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ICMS - SC
ACRÉSCIMO FINANCEIRO - VENDA A PRAZO PARA CONSUMIDOR FINAL
LEGISLAÇÃO - SC
Lei nº 12.197, de
19.04.02 (DOE de 24.04.02)
Assuntos Diversos - Cancelamento de Protesto Indevido - Obrigação do Fornecedor
Lei nº 12.198, de 19.04.02
(DOE de 24.04.02)
Assuntos Diversos - Alteração na Quantidade de Produtos - Informação ao Consumidor
Lei nº 12.199, de 19.04.02
(DOE de 24.04.02)
Assuntos Diversos - Transporte Rodoviário Intermunicipal - Indenização em Caso de
Acidentes
Lei nº 12.200, de 19.04.02
(DOE de 24.04.02)
Assuntos Diversos - Geração de Energia Elétrica Alternativa - Incentivo
Decreto nº 4.538, de
22.04.02 (DOE de 23.04.02)
ICMS - Alterações no Regulamento
Instrução
Normativa Deter nº 01, de 17.04.02 (DOE de 23.04.02)
Assuntos Diversos - Viagem Especial
Termo de
Compromisso nº 004, de 08.04.02 (DOE de 19.04.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas
Termo de
Compromisso nº 005, de 05.02.02 (Doe de 19.04.02)
ICMS - Substituição Tributária - Bebidas