ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - TERMO DE COMPROMISSO
RESUMO: Divulgado novo Termo de Compromisso em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 004, de 08.04.02
(DOE de 19.04.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. José Abelardo Lunardelli e os contribuintes abaixo identificados:
ÁGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA.
Rua Sete de Setembro, 911
88.750-000 - Braço do Norte - SC
CNPJ: 80.936.685/0001-11
Inscrição Est.: 251.751.090
ARGENTA BRÁS IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA.
Estrada Geral, s/nº - Costa do Rio Mampituba
88.980-000 - Passo de Torres - SC
CNPJ: 04.102.454/0001-24
Inscrição Est.: 254.136.664
BEBIDAS LEONARDO SELL LTDA.
Rua Alfredo Sell, 58 - Centro
88.470-000 - Rancho Queimado - SC
CNPJ: 02.295.941/0001-25
Inscrição Est.: 253.609.895
BEBIDAS MAX WILHEN LTDA.
Rodovia BR-101, KM 211 - Área Industrial
88.104-800 - São José - SC
CNPJ: 84.429.869/0001-46
Inscrição Est.: 250.780.119
BEBIDAS THOMSEN LTDA.
Rua São Paulo, 2349 - Bairro Itoupava Seca
89.030-000 - Blumenau -SC
CNPJ: 82.636.770/0001-90
Inscrição Est.: 250.025.760
CERVEJARIA KILSEN LTDA.
Rua Verona, 76D - Palmital
89.814-560 - Chapecó - SC
CNPJ: 78.328.051/0001-34
Inscrição Est.: 251.101.720
LEONI REFRIGERANTES S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Rodovia SC - 453 Km 45
89.560-000 - Videira - SC
CNPJ: 83.685.966/0001-37
Inscrição Est.: 250.620.405
LUIZ KLEINEN BEBIDAS LTDA.
Manoel Francisco da Costa, 930 - Bairro Vieira
89.257-000 - Jaraguá do Sul - SC
CNPJ: 84.429.844/0001-42
Inscrição Est.: 250.095.211
NEW SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Rua João Longui, 131
89.270-000- Guaramirim - SC
CNPJ: 82.167.842/0001-05
Inscrição Est.: 252.072.308
RENOVA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Rua Leodato Ribeiro, 81 - Bairro Schroeder 01
89.275-200 - Schroeder - SC
CNPJ: 01.816.850/0001-25
Inscrição Est.: 253.472.610
Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso nº 004/2002.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A base de cálculo do imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações realizadas pelas empresas acima relacionadas, na condição de contribuinte substituto, prevista no RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 3, artigo 11, inciso I, será o preço de venda a consumidor final, conforme tabela a seguir, nos termos do artigo 14 do mesmo diploma legal.
TABELA DE PREÇOS
- REFRIGERANTES
COM EMBALAGEM PLÁSTICA:
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,25 LITROS |
1,00 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
2,00 LITROS |
0,96 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,50 LITROS |
0,86 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
1,00 LITRO |
0,79 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,76 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
350 ML |
0,50 |
DESCARTÁVEL |
TODOS |
250 ML |
0,44 |
COM EMBALAGEM DE VIDRO
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
RETORNÁVEL |
TODOS |
600 ML |
0,40 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
300 ML |
0,34 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
290 ML |
0,56 |
RETORNÁVEL |
TODOS |
200 ML |
0,32 |
COM EMBALAGEM DE ALUMÍNIO
TIPO |
SABOR |
TAMANHO |
VALOR R$ |
LATA DESCART. |
COLA |
237 ML |
0,48 |
LATA DESCART. |
COLA |
350 ML |
0,59 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
237 ML |
0,46 |
LATA DESCART. |
OUTROS* |
350 ML |
0,55 |
* Outros sabores: limão, laranja, guaraná e uva
CLÁUSULA SEGUNDA - Nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2002.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente termo poderá ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA - Os valores constantes neste Termo serão revistos em 30.06.2002, amparados por pesquisas de preços de vendas a consumidor final.
PARÁGRAFO ÚNICO - A responsabilidade pela pesquisa de preços de vendas a consumidor final, será dos Representantes dos Fabricantes de Refrigerantes, signatários do presente Termo de Compromisso, e deverá ser apresentada à Secretaria da Fazenda até 15 dias antes das datas convencionadas nesta cláusula, para possibilitar a revisão dos valores convencionados, estando sujeitos à análise comparativa de mercado pela Secretaria de Estado da Fazenda.
CLÁUSULA QUINTA - O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 11 (onze) vias.
Florianópolis, 08 de abril de 2002.
Secretário de Estado da Fazenda
José Abelardo Lunardelli