ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BEBIDAS - TERMO DE COMPROMISSO
RESUMO: Divulgado novo Termo de Compromisso em relação às empresas signatárias para fins de base de cálculo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 005, de 05.02.02
(DOE de 19.04.02)
A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, neste ato representada pelo seu titular, Dr. Antônio Carlos Vieira e os contribuintes abaixo identificados,
CHARRUA
EMPRESA MINERADORA CHARRUA LTDA.
Rua João Vedana, 178 - Vila Nova
Porto Alegre - RS
CEP: 91740-140
CNPJ: 90.362.674/0001-29
Insc. Estadual: 253.356.636
DA GUARDA
TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.
Praça Nereu Ramos, 114
Criciúma - SC
CEP: 88.801-000
CNPJ: 83.649.434/0001-44
Insc. Estadual: 250.089.602
FONTANA DI FADO
THOMAGRAN AGROPECUÁRIA LTDA.
Av. Fahdo Thomé, 2.800 - Bairro Champanhe
Caçador - SC
CEP: 89.500-000
CNPJ: 77.530.095/0010-70
Insc. Estadual: 253.702.682
FONTES DO SUL
HEICHESEN DISTRIB. DE BEBIDAS LTDA.
Rodovia BR-101, km 211, s/nº - Área Industrial
São José - SC
CEP: 88.104-800
CNPJ: 03.731.028/0001-97
Insc. Estadual: 254.031.358
FONTES IJUÍ
EMPRESA MINERADORA IJUÍ LTDA.
Vila Fonte Ijuí, s/nº - Chorão
Ijuí - RS
CEP: 89.700-000
CNPJ: 90.211.046/0001-42
Insc. Estadual: 252.548.086
IMPERATRIZ
JAN COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.
Av. Ivo Silveira, 1.073 - Estreito
Florianópolis - SC
CEP: 88.085-001
CNPJ: 95.806.519/0001-78
Insc. Estadual: 252.570.759
RIO D’ OURO
ARIRIBÁ MINERAÇÃO LTDA.
Rua Angelo Santiago, 259 - Bairro Ariribá
Balneário Camboriú - SC
CEP: 88.330-000
CNPJ: 00.404.581/0001-27
Insc. Estadual: 253.041.155
SANTA CATARINA
ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA.
Rua Geral, s/nº - Guarda do Cubatão
Palhoça - SC
CEP: 88.130-000
CNPJ: 83.560.763/0001-14
Insc. Estadual: 250.590.867
SÃO LOURENÇO
DISANEI DISTRIB. DE ÁGUAS NACIONAIS IMP. LTDA.
Rua B-6, Quadra B-1, 71-A - Área Industrial
São José - SC
CEP: 88.101-000
CNPJ: 02.642.612/0005-37
Insc. Estadual: 253.845.424
ÚNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Rodovia Osvaldo Reis, 675 - Bairro Fazenda
Itajaí - SC
CEP: 88.306-001
CNPJ: 02.014.802/001-86
Insc. Estadual: 253.542.901
Resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso nº 005/2002:
CLÁUSULA PRIMEIRA - A base de cálculo do imposto devido a este Estado, por substituição tributária, nas operações realizadas pelas empresas acima relacionadas, na condição de contribuintes substitutos, prevista no RICMS-SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 3, artigo 11, inciso I e artigo 14, será o preço de venda a consumidor final, conforme tabela abaixo, nos termos do inciso II e parágrafo 3º do artigo 41 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996.
TABELA DE PREÇOS
R$ 1,00 |
| PRODUTOS | ÁGUA MINERAL |
| 1 - Água Mineral | |
| 1.1 - garrafa de vidro | |
| retornável com gás e sem gás | |
| 500 ml | 0,50 |
| 1.2 - garrafa de vidro | |
| retornável e descartável | |
| 300 ml | 0,42 |
| 1.3 - garrafa descartável | |
| 5.000 ml | 1,45 |
| 1.500 ml | 0,50 |
| 1.4 - garrafa PET descartável com gás | |
| 2.000 ml | 1,15 |
| 1.250 ml | 0,72 |
| 600 ml | 0,56 |
| 500 ml | 0,48 |
| 300 ml | 0,29 |
| 1.5 - garrafa PET descartável sem gás | |
| 10.000 ml | 5,75 |
| 7.500 ml | 4,31 |
| 6.000 ml | 3,45 |
| 3.800 ml | 2,18 |
| 1.250 ml | 0,72 |
| 600 ml | 0,56 |
| 500 ml | 0,48 |
| 300 ml | 0,29 |
| 1.6 - garrafa descartável de polipropileno (PP) | |
| 500 ml | 0,38 |
| 1.7 - copo descartável | 0,20 |
| 1.8 - bombona | 3,50 |
CLÁUSULA SEGUNDA - Nos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes substitutos, signatários deste termo, deverá ser consignada a seguinte observação: IMPOSTO RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2002.
CLÁUSULA TERCEIRA - O presente termo poderá ser rescindido ou alterado, por iniciativa de qualquer das partes, desde que comunicado com antecedência de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA - Os valores constantes neste Termo, serão revistos em 30.03.2002 e 30.06.2002, amparados por pesquisas de preços de vendas a consumidor final.
CLÁUSULA QUINTA - O presente termo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2002.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 11 (onze) vias.
Florianópolis, 05 de fevereiro de 2002.
Secretaria de Estado da Fazenda
Antônio Carlos Vieira
Secretário