BOLETIM 50/2002
2ª Semana de Dezembro

IPI

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - MS/MT/RO

NOVOS CÓDIGOS CFOP'S - CORRELAÇÃO - 1ª PARTE

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 2.530, de 19.11.02 (DOE de 20.11.02)
Assuntos Diversos - Cadastramento de Usuários de Telefones Pré-Pagos

Lei nº 2.534, de 21.11.02 (DOE de 22.11.02)
ICMS e Outros Tributos - Código Tributário Estadual - Alteração

Decreto nº 10.996, de 21.11.02 (DOE de 22.11.02)
ICMS - Gás Natural Veicular - Tratamento Tributário

Decreto nº 10.999, de 22.11.02 (DOE de 25.11.02)
ICMS - Couro Bovino e Bufalino - Tratamento Tributário - Alteração

Decreto nº 11.001, de 25.11.02 (DOE de 26.11.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto Nº 11.002, de 26.11.02 (DOE de 27.11.02)
ICMS - Protocolo De Harmonização Tributária - Publicação

Decreto nº 11.006, de 29.11.02 (DOE de 02.12.02)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria SAT nº 1.448, de 26.11.02 (DOE de 28.11.02)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - UAM-MS - Dezembro/02

Portaria SAT nº 1.449, de 26.11.02 (DOE de 27.11.02)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 7.750, de 13.11.02 (DOE de 13.11.02)
ICMS - Energia Elétrica e de Serviços de Telefonia - Alíquota

Lei nº 7.751, de 14.11.02 (DOE de 14.11.02)
ICMS - Proalmat-Indústrias - Alteração

Portaria Sefaz n° 107, de 08.11.02 (DOE de 14.11.02)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos da Indústria Extrativa Vegetal - Instituição