ICMS
PAUTA DE REFERÊNCIA FISCAL - ALTERAÇÕES

RESUMO: Alterados os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao gado bovino.

PORTARIA SAT Nº 1.449, de 26.11.02
(DOE de 27.11.02)

"Altera valores na Pauta de Referência Fiscal."

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18.12.86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10 de abril de 1987, resolve:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: GADO BOVINO.

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de novembro de 2002.

Campo Grande, 26 de novembro de 2002.

José Ricardo Pereira Cabral
Superintendente de Administração Tributária

  Anexo da Portaria SAT nº 1.449/02

00670

GADO
(Portaria SAT nº 1.449/02, substitui nº 1.446/02, a partir de: 27.11.02)
 

00734

GADO BOVINO - Operação interna

   

00758

Macho magro acima de 36 meses(inclusive touruno)

cb

798,00

15472

Boi gordo

ar

57,00

00746

Macho gordo para abate(inclusive touruno)

cb

1.026,00

21640

Novilho precoce

cb

855,00

26541

Novilho para abate de 12 a 24 meses

cb

912,00

26564

Novilho para abate de 24 a 36 meses

cb

912,00

00850

Vaca de cria solteira

cb

520,00

00849

Vaca magra (boiadeira)

cb

442,00

15484

Vaca gorda

ar

52,00

00837

Vaca gorda

cb

676,00

21658

Novilha precoce

cb

624,00

26528

Novilha para abate de 12 a 24 meses

cb

624,00

21098

Novilha para abate de 24 a 36 meses

cb

624,00

 

16190

GADO BOVINO (Operação interestadual)

18747

Macho magro acima de 36 meses(inclusive touruno)

cb

826,00

18750

Boi gordo

ar

59,00

16202

Macho gordo para abate(inclusive touruno)

cb

1.062,00

26552

Novilho para abate de 12 a 24 meses

cb

944,00

26576

Novilho para abate de 24 a 36 meses

cb

944,00

18830

Vaca de cria solteira

cb

530,00

18875

Vaca magra (boiadeira)

cb

450,00

18888

Vaca gorda

ar

53,00

16210

Vaca gorda

cb

689,00

26530

Novilha para abate de 12 a 24 meses

cb

636,00

23771

Novilha para abate de 24 a 36 meses

cb

636,00

 

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