BOLETIM 19/2002
1ª Semana de Maio
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO
ISS - DFSERVIÇOS TRIBUTADOS À ALÍQUOTA DE 2% - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
ICMS - DF
INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ALÍQUOTAS APLICADAS
LEGISLAÇÃO - DFLei
nº 2.947, de 17.04.02 (DODF de 25.04.02)
Assuntos Diversos - Apontadores a Laser - Comercialização, Porte e Manuseio
Decreto nº 22.903, de 24.04.02 (DODF de 25.04.02)
ICMS - Substituição da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
Decreto nº 22.909, de 25.04.02 (DODF de 26.04.02)
Assuntos Diversos - Passe Livre Nas Linhas Rurais - Regulamentação
Decreto nº 22.913, de 25.04.02 (DODF de 26.04.02)
Assuntos Diversos - Meia Entrada Para Estudantes - Regulamentação
Resolução Normativa CPDI nº 03, de
25.04.02 (DODF de 29.04.02)
ICMS - PRÓ-DF - Retirada de Placas
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SITUAÇÕES ESPECIAIS
LEGISLAÇÃO - GO
Lei
nº 14.117, de 16.04.02 (DOE de 22.04.02)
Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Saúde - Discriminação Aos Usuários
Decreto
nº 5.587, de 16.04.02 (DOE de 22.04.02)
ICMS - Convênios e Regulamento do Código Tributário Estadual - Aprovação e
Ratificação
Instrução Normativa Agencia Rural
nº 007, de 19.04.02 (DOE de 26.04.02)
Assuntos Diversos - Fiscalização do Controle de Embalagens Vazias de Agrotóxicos
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
Decreto nº 672, de
05.04.02 (DOM de 09.04.02)
ISS - Alterações na Legislação