BOLETIM 51/2002
3ª Semana de Dezembro
IPI
CESTA DE NATAL - REACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS
ICMS - CE
CADINE - CADASTRO DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
LEGISLAÇÃO - CE
Decreto
nº 26.833, de 22.11.02 (DOE de 25.11.02)
ICMS - Estabelecimento Usuário de ECF - Cartão de Crédito ou Débito - Informações
Decreto
nº 26.834, de 22.11.02 (DOE de 25.11.02)
ICMS - Diferimento e Antecipação - Alteração
ICMS - MA
OPERAÇÕES
EM LEILÃO EM BOLSA DE MERCADORIAS
OU DE CEREAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS
LEGISLAÇÃO - MA
Decreto nº 19.112, de 25.10.02 (DOE de
27.11.02)
ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes -
Alterações
Decreto nº 19.190, de 18.11.02 (DOE de
27.11.02)
ICMS - Importação - Compensação
LEGISLAÇÃO - PB
Lei
nº 7.179, de 29.11.02 (DOE de 29.11.02)
ICMS - Programa de Refinanciamento da Dívida Fiscal do Estado - PREDFEP
ICMS - PI
BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
LEGISLAÇÃO - PI
Lei
nº 5.260, de 22.11.02 (DOE de 22.11.02)
IPVA - Anos Anteriores a 2002 - Pagamento
Ato Normativo Datri nº 027, de
12.11.02 (DOE de 19.11.02)
ICMS - Produtos de Pescado - Base de Cálculo - Alteração
LEGISLAÇÃO - RN
Decreto nº 16.517, de 29.11.02 (DOE de
30.11.02)
ICMS - Refis - Prorrogação de Prazo