IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) - UMA SÍNTESE

ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ATUALIZAÇÃO

Instrução Normativa SEF nº 07, de 18.02.02 (DOE de 27.02.02)
IPVA - Valores a Recolher - Exercício de 2002 - Alterações

Decreto nº 18.482, de 25.02.02 (DOE de 01.03.02)
ICMS - Alteração no Regulamento

Decreto nº 10.729, de 18.02.02 (DOE de 21.02.02)
ICMS - Operações de Interconexão entre Operadoras - Regime Especial

Decreto nº 10.730, de 18.02.02 (DOE de 21.02.02)
ICMS - Operações com Camarão Produzido em Cativeiro - Crédito Fiscal Presumido

Decreto nº 10.731, de 18.02.02 (DOE de 21.02.02)
ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 10.732, de 18.02.02 (DOE de 21.02.02)
ICMS - Veículos Usados - Redução da Base de Cálculo

Decreto nº 10.733, de 18.02.02 (DOE de 21.02.02)
ICMS - Ciap - Disposições Gerais

Ato Normativo Datri nº 003, de 29.01.02 (DOE de 05.02.02)
ICMS - Preços Referenciais de Mercado

Ato Normativo Datri nº 004, de 04.02.02 (DOE de 05.02.02)
ICMS - Base de Cálculo de Água Mineral, Cerveja, Chope, Refrigerante e Aguardente - ST