23-A - 23-B

BOLETIM 23-A/2000
5ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Decreto n^o 3.475, de 19.05.2000 (DOU de 22.05.00)
Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - Regulamentação

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Lei nº 9.971, de 18.05.00 (DOU de 19.05.00)
Salário Mínimo - Conversão em Lei de Medidas Provisórias

Resolução INSS/DC nº 22, de 27.04.00 (DOU de 22.05.00)
Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência - GFIP - Preenchimento - Autorização do Uso da Versão Anterior do Sefip - Republicação

Portaria MPAS nº 6.097, de 18.05.2000 (DOU de 22.05.00)
Cálculo de Benefício Acidentário - Recursos Especiais - Desistência

Instrução Normativa INSS/DC nº 21, de 18.05.00 (DOU de 23.05.00)
Matéria de Benefícios - Trâmite de Processos de Recursos

Instrução Normativa INSS/DC nº 22, de 18.05.00 (DOU de 23.05.00)
Concessão e Revisão Dos Benefícios de Ex-Combatentes - Procedimentos e Critérios

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Normativa CNI nº 46, de 16.05.2000 (DOU de 22.05.00)
Embarcações de Pesca Estrangeiras Arrendadas Por Empresas Brasileiras - Concessão de Visto a Tripulante

Resolução Normativa CNI nº 47, de 16.05.2000 (DOU de 22.05.00)
Estrangeiros - Prestação de Serviços Junto a Entidades Religiosas ou de Assistência Social - Concessão de Visto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 51, de 16.05.00 (DOU de 17.05.00)
Importação - Regime de Admissão Temporária

Instrução Normativa SRF nº 53, de 18.05.00 (DOU de 19.05.00)
Importação - Petróleo Bruto e Seus Derivados - Regime Aduaneiro Especial

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório SRF nº 035, de 19.05.00 (DOU de 23.05.00)
DIPJ - Evento de Incorporação - Entrega

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 10, de 18.05.00 (DOU de 19.05.00)
DIPJ 2000 - Pessoas Jurídicas Associadas a Cooperativas - Preenchimento

TRIBUTOS FEDERAIS

Decreto n^o 3.474, de 19.05.00 (DOU de 22.05.00)
Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Regulamentação

Instrução Normativa SRF nº 054, de 19.05.00 (DOU de 23.05.00)
PIS/Pasep/Cofins - Substituição Tributária - Veículos Automotores - Recolhimento

Ato Declaratório SRF nº 33, de 17.05.00 (DOU de 19.05.00)
CPMF - Infrações à Lei nº 9.311/99

Ato Declaratório SRF nº 034, de 19.05.00 (DOU de 23.05.00)
Simples - Venda de Bens Importados - Esclarecimentos

Comunicado Bacen nº 7.534, de 16.05.00 (DOU de 18.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 13, 14 e 15.05.00

Comunicado Bacen nº 7.547, de 17.05.00 (DOU de 19.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 16.05.00

 

BOLETIM 23-B/2000
5ª Semana de Maio

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Ato Declaratório Coana nº 55, de 24.05.00 (Dou de 25.05.00)
Tarifa Externa Comum (TEC) - Classificação de Mercadorias Diversas

TRIBUTOS FEDERAIS

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 11, de 23.05.00 (DOU de 24.05.00)
Simples - Serviços Médicos, Hospitalares ou Assemelhados

Ato Declaratório (Normativo) Cosit nº 12, de 23.05.00 (DOU de 24.05.00)
Simples - Serviços de Prótese Dentária

Comunicado Bacen nº 7.553, de 18.05.00 (DOU de 22.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 17.05.00

Comunicado Bacen nº 7.555, de 19.05.00 (DOU de 23.05.00)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 18.05.00