atodeclaratorio55-23b-2000.htm

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir contém esclarecimentos acerca da classificação fiscal de diversas mercadorias na TEC, sendo que as mercadorias referentes aos Ditames de Classificação nº 26/99 a nº 36/99 e nº 38/99 foram objeto de publicação no Ato Declaratório Coana nº 106/99 (Bol. Informare nº 03-A/00).

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, anexa ao Decreto nº 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando as Diretivas da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) nº 16/99 (que aprova os Ditames de Classificação nº 26/99 a nº 38/99(1), do Comitê Técnico nº 1 da CCM) e nº 02/00 (que aprova os Ditames de Classificação nº 39/99 a nº 50/99, do Comitê Técnico nº 1 da CCM),

DECLARA que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997:

DITAMES DE CLASSIFICAÇÃO	MERCADORIAS	CÓDIGOS NCM
37/99	Fungicida à base de ácido acético, ácido propiônico e seus sais, com sílica e carbonato de cálcio como excipientes, em pó, apresentado em sacos de 25 kg	3808.20.29
39/99	Cortes de couro de réptil, acondicionados em uma embalagem, cortados para confeccionar cinturões, não apresentando, ainda, as características essenciais do artigo pronto ou acabado	4205.00.00
40/99	Cortes de couro de ema, acondicionados em uma embalagem, cortados para confecção de carteiras, não apresentando, ainda, as características essenciais do artigo pronto ou acabado	4205.00.00
41/99	Peças de couro bovino curtidas ao vegetal, cortadas em formas diferentes da quadrada ou retangular, com superfície de 50cm² a 55cm², próprias para serem utilizadas na fabricação de chaveiros ou suspensórios	4205.00.00
42/99	Placas, lâminas, folhas e tiras, de plástico, de forma retangular, com os vértices ligeiramente arredondados, recortadas em toda sua espessura de acordo com a forma de uma figura determinada, utilizadas para reproduzir motivos decorativos sobre madeira mediante a aplicação de uma tinta de secagem rápida	3926.90.90
43/99	1) Porta-rolo de papel higiênico e saboneteira de latão cromado 2) Toalheiro tipo barra, toalheiro tipo argola e varal, de latão cromado, próprios para serem fixados à parede	7418.20.00 8302.50.00
44/99	Gorro confeccionado com tecido de malha 100% matéria têxtil, desenhado para cobrir da cabeça até o pescoço, deixando apenas o rosto a descoberto	6505.90.00
45/99	Aparelho de raios X para angiografia, com intensificador de imagem de 22cm ou 16cm, câmera com sensor de imagem do tipo CCD, console para obtenção e processamento de dados e controle remoto, acompanhados de seus correspondentes cabos de conexão	9022.14.12
46/99	Rim artificial incorporando, no mesmo gabinete, monitores de pressão arterial e venosa	9018.90.40
47/99	Fivela de aço para correia de sustentação de carga	8308.90.10
48/99	Esticador de aço para correias, cabos e cordas, próprio para fixar cargas	7326.90.00
49/99	Esticador com trava, de aço, para cintas destinadas a sustentar cargas	7326.90.00
50/99	Sortido acondicionado para venda a retalho composto por: um artigo de plástico projetado para coletar manualmente fezes caninas e provido de um suporte para prender a correia retrátil do animal, uma lanterna com pilhas, etiquetas auto-adesivas, bolsas plásticas descartáveis e fitas elásticas	3926.90.90

(1) As mercadorias referentes aos Ditames de Classificação nº 26/99 a nº 36/99 e nº 38/99 foram objeto de publicação no Ato Declaratório COANA nº 106, de 28.12.99, publicado no D.O.U. de 30.12.99.