INSTRUÇÕES NORMATIVAS
| Instrução CVM nº 357, de 21.12.01 (DOU de 28.01.02) - Comissão de Valores Mobiliários - Cancelamento do Registro | 06 |
| Instrução CVM nº 365, de 29.05.02 (DOU de 31.05.02) - Registro e Avaliação Contábil de Títulos e Valores Mobiliários - Fundos de Investimentos | 24 |
| Instrução CVM nº 367, de 29.05.02 (DOU de 14.06.02) - Conselho de Administração - Declaração de Posse | 26 |
| Instrução CVM nº 370, de 18.06.02 (DOU de 21.06.02) - Alienação de Propriedade de Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Entidades Controladas Direta ou Indiretamente Pelo Poder Público - Normas a Serem Observadas - Alterações | 27 |
| Instrução CVM nº 371, de 27.06.02 (DOU de 01.07.02) - Registro Contábil do Ativo Fiscal Diferido - Disposições Complementares | 28 |
| Instrução CVM nº 372, de 28.06.02 (DOU de 02.07.02) - CVM - Adiantamento de Assembléia Geral e Interrupção da Fluência do Prazo de Convocação | 28 |
| Instrução CVM nº 373, de 28.06.02 (DOU de 03.07.02) - Registro de Companhia Para Negociação de Seus Valores Mobiliários em Bolsa de Valores ou no Mercado de Balcão - Alteração | 28 |
| Instrução CVM nº 375, de 14.08.02 (DOU de 15.08.02) - Registro e Avaliação Contábil de Títulos e Valores Mobiliários - Fundos de Investimentos | 35 |
| Instrução CVM nº 376, de 11.09.02 (DOU de 13.09.02) - Bolsa de Valores - Compra e Venda - Internet | 39 |
| Instrução CVM, nº 367, de 29.05.02 (DOU de 05.06.02) - Conselho de Administração - Declaração de Posse | 24 |
| Instrução de Serviço SST/MT nº 01, de 11.01.02 (DOU de 14.01.02) - Transporte Interestadual e Internacional - Fiscalização e Definições | 04 |
| Instrução Normativa Ancine nº 03, de 22.05.02 (DOU de 24.05.02) - Condecine - Aplicação de Recursos em Projetos de Produção de Obras Audiovisuais Brasileiras | 23 |
| Instrução Normativa Ancine nº 06, de 13.08.02 (DOU de 19.08.02) - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional Prodecine/Condecine - Obra Cinematográfica de Pequena Veiculação | 35 |
| Instrução Normativa Ancine nº 09, de 14.10.02 (DOU de 29.10.02) - Ancine - Registro | 46 |
| Instrução Normativa Ancine nº 10, de 21.10.02 (DOU de 29.10.02) - Rendimentos Decorrentes da Exploração de Obras Audiovisuais Estrangeiras - Imposto de Renda na Fonte - Abatimento | 45 |
| Instrução Normativa Ancine nº 11, de 12.11.02 (DOU de 14.11.02) - Certificado de Produto Brasileiro - Obras Audiovisuais Brasileiras | 48 |
| Instrução Normativa Ancine nº 12, de 12.11.02 (DOU de 28.11.02) - Incentivos ao Desenvolvimento do Cinema Nacional Normas para Regular as Obras Audiovisuais | 50 |
| Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 183, de 26.07.02 (DOU de 30.07.02) - CNPJ - Para Fins Das Eleições de 2002 | 32 |
| Instrução Normativa CVM nº 361, de 05.03.02 (DOU de 07.03.02) - CVM - Companhias Abertas | 13 |
| Instrução Normativa DNRC nº 91, de 25.03.02 (DOU de 08.04.02) - Departamento Nacional de Registro do Comércio DNRC - Tabela de Preços Dos Serviços Prestados Pelos Órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis | 17 |
| Instrução Normativa DPF nº 13, de 06.12.01 (DOU de 20.12.01) - Porte Federal de Arma - Procedimentos e Critérios | 01 |
| Instrução Normativa DPRF nº 15, de 17.10.02 (DOU de 21.10.02) - Empresas de Serviços Especializados de Escolta Aos Veículos Transportadores de Cargas - Credenciamento e o Funcionamento | 44 |
| Instrução Normativa DPRF nº 16, de 06.11.02 (DOU de 11.11.02) - Empresas de Serviços Especializados de Escolta Aos Veículos Transportadores de Cargas - Credenciamento e Funcionamento | 47 |
| Instrução Normativa FNDE nº 03, de 30.10.02 (DOU de 07.11.02) - Contribuição Social do Salário-Educação - Pagamento Junto ao FNDE | 47 |
| Instrução Normativa IBAMA nº 08, de 15.05.02 (DOU de 20.05.02) - Pneumáticos - Cadastramento de Fabricantes e Importadores | 22 |
| Instrução Normativa Ibama nº 21, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Pneumáticos - Normas Relativas à Preservação do Meio Ambiente | 42 |
| Instrução Normativa Ibama nº 22, de 26.09.02 (DOU de 27.09.02) - Pilhas e Baterias - Procedimentos | 42 |
| Instrução Normativa INSS nº 63, de 15.01.02 (DOU de 29.01.02) - Amortização Especial de Dívidas - Contribuições Sociais e Obrigações Acessórias | 07 |
| Instrução Normativa INSS nº 65, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) | Supl. |
| Instrução Normativa INSS nº 66, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) | Supl. |
| Instrução Normativa INSS nº 67, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) | Supl. |
| Instrução Normativa INSS nº 68, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) | Supl. |
| Instrução Normativa INSS/DC nº 69, de 10.05.02 (DOU de 15.05.02) | Supl. |
| Instrução Normativa INSS/DC nº 70, de 10.05.02 (DOU de 15.05.02) | Supl. |
| Instrução Normativa INSS nº 71, de 10.05.02 (DOU de 15.05.02) | Supl. |
| Instrução Normativa INSS nº 73, de 29.05.02 (DOU de 31.05.02) - Salário-Maternidade - Limite Máximo | 24 |
| Instrução Normativa INSS nº 74, de 11.06.02 (DOU de 12.06.02) - Créditos Inscritos em Dívida Ativa - Redução de Honorários Advocatícios | 25 |
| Instrução Normativa INSS nº 76, de 26.06.02 (DOU de 27.06.02) - Tributação Previdenciária e Arrecadação - Normas Gerais - Alterações | 28 |
| Instrução Normativa INSS nº 77, de 26.11.01 (DOU de 21.12.01) - Defesa Contra NFLD e Recursos em Face de Decisão do INSS - Suspensão do Prazo de Interposição | 01 |
| Instrução Normativa INSS/DC n° 77, de 16.07.02 (DOU de 17.07.02) - Contribuições Arrecadadas Pelo INSS - Pagamento e Parcelamento - Medida Provisória nº 38/02 | 30 |
| Instrução Normativa INSS/DC nº 77, de 16.07.02 (DOU de 22.07.02) - Contribuições Arrecadadas Pelo INSS - Pagamento e Parcelamento - Medida Provisória nº 38/02 | 31 |
Supl. |
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| Instrução Normativa INSS n° 79, de 31.07.02 (DOU de 02.08.02) - Contribuições Arrecadadas Pelo INSS - Procedimentos Fiscais e Planejamento Das Atividades de Arrecadação - Alteração | 33 |
| Instrução Normativa INSS nº 82 , de 17.09.02 (DOU de 18.09.02) - Benefícios Fiscais - Pagamento Das Contribuições do INSS | 39 |
| Instrução Normativa INSS nº 83, de 12.11.02 (DOU de 13.11.02) - Benefícios Fiscais - Pagamento Das Contribuições do INSS - Alteração | 48 |
| Instrução Normativa INSS/DC Nº 80 de 27.08.02 (DOU de 28.08.02) | Supl. 07 |
| Instrução Normativa INSS/DC nº 81, de 30.08.02 (DOU de 03.09.02) - Atividades de Construção Civil - Pessoa Jurídica e Física - Alteração | 37 |
| Instrução Normativa Mapa nº 36, de 07.05.02 (DOU de 11.06.02) - Produtos de Uso Veterinário - Venda Sob Prescrição de Médico - Obrigatoriedade | 25 |
| Instrução Normativa Mapa nº 38, de 08.05.02 (Dou de 09.05.02) - Pecuária - Proibição do Uso de Cloranfenicol e Nitrofuranos | 21 |
| Instrução Normativa Mapa nº 64, de 09.12.02 (DOU de 10.12.02) - Assuntos Diversos - Estabelecimento Produtor de Vinho e Derivados da Uva - Credenciamento no Mapa | 52 |
| Instrução Normativa MDA/Incra nº 8, de 13.11.02 (DOU de 18.11.02) - Sistema Nacional de Cadastro Rural - Atualização Cadastral | 48 |
| Instrução Normativa MEC/FNDE nº 02, de 13.09.02 (DOU de 18.09.02) - Contribuição Social do Salário-Educação - Pagamento | 39 |
| Instrução Normativa MMA nº 09, de 16.07.02 (DOU de 17.07.02) - Madeiras - Contingentes de Exportação - Segundo Semestre/2002 | 30 |
| Instrução Normativa MT nº 01, de 06.03.02 (DOU de 08.03.02) - Contribuição Sindical - GRCS | 12 |
| Instrução Normativa MTE nº 01, de 28.02.02 (DOU de 08.03.02) - Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Registro e Arquivo | 12 |
| Instrução Normativa MTE nº 31, de 14.11.02 (DOU de 21.11.02) - Saque do FGTS - Empregados Não Optantes | 49 |
| Instrução Normativa MTE/SIT nº 30, de 17.10.02 (DOU de 21.10.02) - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Ações de Divulgação e Fiscalização | 44 |
| Instrução Normativa nº 08, de 13.08.02 (DOE de 19.08.02) - IPVA - Uniformização de Procedimentos | 35 |
| Instrução Normativa nº 30, de 06.05.02 (DOU de 08.05.02) - Importações de Pêra, Pêssego e Maçã da República Argentina - Suspensão | 21 |
| Instrução Normativa nº 154, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02) - DCTF - Programa Gerador - Aprovação | 17 |
| Instrução Normativa nº 161, de 27.05.02 (DOU de 29.05.02) - Regime Tributário do IPI - Bebidas Alcoólicas | 23 |
| Instrução Normativa SIT nº 25, de 20.12.01 (DOU de 27.12.01) - Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço e Contribuições Sociais - Instruções Para Fiscalização | 02 |
| Instrução Normativa SIT nº 26, de 20.12.01 (DOU de 27.12.01) - Programas de Aprendizagem - Fiscalização Das Condições de Trabalho | 02 |
| Instrução Normativa SIT nº 27, de 27.02.02 (DOU de 01.03.02) - Processos Administrativos Originários de Ação Fiscal - Expedição de Certidões e Prestação de Informações | 11 |
| Instrução Normativa SIT nº 27, de 27.02.02 (DOU de 06.03.02) - Processos Administrativos Originários de Ação Fiscal - Expedição de Certidões e Prestação de Informações - Retificação | 12 |
| Instrução Normativa SIT nº 27, de 27.02.02 (DOU de 14.03.02) - Processos Administrativos Originários de Ação Fiscal - Expedição de Certidões e Prestação de Informações - Retificação | 13 |
| Instrução Normativa SIT nº 28, de 27.02.02 (DOU de 01.03.02) - Apreensão e Guarda de Documentos e Materiais Por Auditor Fiscal - Procedimentos a Serem Adotados | 11 |
| Instrução Normativa SRF nº 93, de 23.11.01(*) (DOU de 19.12.01) - Certidões - Requerimento e Emissão - Republicação | 01 |
| Instrução Normativa SRF nº 95, de 28.11.01 (DOU de 12.12.01) - Fabricantes de Cigarros - Registro Especial e Selo de Controle | 01 |
| Instrução Normativa SRF nº 98, de 05.12.01 (DOU de 07.01.02) - PIS/Pasep e Cofins - Importação Por Conta e Ordem de Terceiros - Tributação | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 99, de 19.12.01 (DOU de 10.01.02) -Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - Nova Versão | 04 |
| Instrução Normativa SRF nº 101, de 21.12.01 (DOU de 26.12.01) - Operações Com Papel - Registro Especial Para Estabelecimentos e DIF - Papel Imune - Alterações | 01 |
| Instrução Normativa SRF nº 102, de 21.12.01 (DOU de 26.12.01) - Simples - Tratamento Tributário - Alterações | 01 |
| Instrução Normativa SRF nº 103, de 21.12.01 (DOU de 26.12.01) - Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Tributação - Alterações | 01 |
| Instrução Normativa SRF nº 104, de 21.12.01 (DOU de 26.12.01) - Regime Especial de Apuração - Crédito | 01 |
| Instrução Normativa SRF nº 105, de 28.12.01 (DOU de 04.01.02) - Importação - Despacho Aduaneiro de Importação Descarga Direta - Mercadoria Transportada a Granel - Alterações | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 106, de 28.12.01 (DOU de 04.01.02) - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Programa Gerador - Aprovação | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 107, de 28.12.01 (DOU de 04.01.02) - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) - Apuração | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 108, de 28.12.01 (DOU de 08.01.02) - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - Dirf - Entrega | 04 |
| Instrução Normativa SRF nº 109, de 28.12.01 (DOU de 04.01.02) - IRPF - Informe de Rendimentos Financeiros - Instruções Para Preenchimento | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 110, de 28.12.01 (DOU de 04.01.02) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário de 2001 | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 111, de 31.12.01 (DOU de 11.01.02) - IR - Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual Exercício de 2002 | 04 |
| Instrução Normativa SRF nº 112, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02) - Isenção do IPI - Material Bélico, Veículos Nacionais, Aparelhos de Radiotelefonia, Armas e Munições | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 112, de 31.12.01 (*) (DOU de 06.02.02) - Isenção do IPI - Material Bélico, Veículos Nacionais, Aparelhos de Radiotelefonia, Armas e Munições - Republicação | 08 |
| Instrução Normativa SRF nº 112, de 31.12.01 (*) (DOU de 31.01.02) - Isenção do IPI - Material Bélico, Veículos Nacionais, Aparelhos de Radiotelefonia, Armas e Munições - Republicação | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 113, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02) - Depósitos de Loja Franca - Normas Complementares | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 114, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02) - Redex - Fiscalização Aduaneira | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 115, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02) - Recipientes e Embalagens - Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão e Exportação Temporária | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 116, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02) - Importação de Gás Natural Por Meio de Duto - Despacho Aduaneiro - Procedimentos | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 117, de 31.12.01 (DOU de 04.01.02) - Cobrança de Créditos da Fazenda Nacional - Exigibilidade | 03 |
| Instrução Normativa SRF nº 118, de 10.01.02 (DOU de 11.01.02) - IRRF - Cálculo do Imposto - Recolhimento Mensal | 04 |
| Instrução Normativa SRF nº 119, de 10.01.02 (DOU de 16.01.02) - IRPF/IRPJ - Isentas/Simples - Pagamento do Imposto de Renda Incidente Sobre Ganhos Líquidos de Bolsa de Valores | 04 |
| Instrução Normativa SRF nº 120, de 11.01.02 (DOU de 15.01.02- Bens Importados do Exterior - Requisição do Ministério Das Relações Exteriores | 05 |
| Instrução Normativa SRF nº 121, de 11.01.02 (DOU de 16.01.02) - Transferência de Mercadoria Entre Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos - Procedimentos | 05 |
| Instrução Normativa SRF nº 122, de 11.01.02 (DOU de 21.01.02) - Importação/Exportação - Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação | 08 |
| Instrução Normativa SRF nº 124, de 18.01.02 (DOU de 21.01.02) - Dirf 2002 - Programa Gerador Aprovação | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 125, de 25.01.02 (DOU de 28.01.02) - Declaração Simplificada - Alterações | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 126, de 25.01.02 (DOU de 29.01.02) - Planos de Benefícios de Caráter Previdenciários Tributação Pelas Regras do Imposto de Renda - IR | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 127, de 29.01.02 (DOU de 30.01.02) - Despacho Aduaneiro de Exportação - Dispensa da Saída Física do Produto | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 127, de 29.01.02 (DOU de 30.01.02) - Despacho Aduaneiro de Exportação - Dispensa na Saída Física do Produto no Território Nacional | 06 |
| Instrução Normativa SRF nº 128, de 31.01.02 (DOU de 01.02.02) - Planos de Benefícios - Pagamento de Tributos e Contribuições | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 129, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02) - IRPF - Livro Caixa da Atividade Rural | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 130, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02) - IRRF - Programa Aplicativo de Recolhimento Mensal Obrigatório | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 131, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02)-IRRF - Programa Aplicativo Sobre Ganhos de Capital | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 132, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02) - IRRF - Programa Aplicativo Sobre Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira | 07 |
| Instrução Normativa SRF nº 133, de 07.02.02 (DOU de 08.02.02) - Importação - Regime de Admissão Temporária - Alteração | 08 |
| Instrução Normativa SRF nº 134, de 08.02.02 (DOU de 13.02.02) - Operações Com Papel - Registro Especial Para Estabelecimentos e DIF-Papel Imune - Alterações | 09 |
| Instrução Normativa SRF nº 135, de 15.02.02 (DOU de 27.02.02) - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - Exercício de 2002 - Formulários - Aprovação | 11 |
| Instrução Normativa SRF nº 136, de 15.02.02 (DOU de 27.02.02) - Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País - Formulários - Aprovação | 11 |
| Instrução Normativa SRF nº 137, de 15.02.02 (DOU de 20.02.02)- Resumo de Apuração de Ganhos - Formulário - Ano-Calendário 2002 - Exercício de 2003 | 10 |
| Instrução Normativa SRF nº 139, de 26.02.02 (DOU de 28.02.02) - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - Programa Aplicativo | 11 |
| Instrução Normativa SRF nº 140, de 28.02.02 (DOU de 01.03.02) - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) - Informações Relativas a Comissões e Corretagens | 11 |
| Instrução Normativa SRF nº 141, de 28.02.02 (DOU de 05.03.02) - DCIDE - Combustíveis - Programa Gerador e Declaração | 12 |
| Instrução Normativa SRF nº 144, de 04.03.02 (DOU de 06.03.02) - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - Alterações | 12 |
| Instrução Normativa SRF nº 145, de 18.03.02 (DOU de 19.03.02) - Pessoa Jurídica Inativa e Simples - Declaração Simplificada - Aprovação | 13 |
| Instrução Normativa SRF nº 146, de 18.03.02 (DOU de 19.03.02) - DIPJ - Exercício 2002 - Instruções Para o Preenchimento | 13 |
| Instrução Normativa SRF nº 147, de 22.03.02 (DOU de 26.03.02) - Declaração de Importação - DI - Cancelamento | 14 |
| Instrução Normativa SRF nº 148, de 26.03.02 (DOU de 27.03.02) - IRPF - Restituição - Exercício de 2002 | 15 |
| Instrução Normativa SRF nº 149, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02) - Controle e Verificação de Origem de Mercadoria Importada - Procedimentos | 15 |
| Instrução Normativa SRF nº 150, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02) - CNPJ - Instruções para Prática de Atos - Alterações | 15 |
| Instrução Normativa SRF nº 151, de 05.04.02 (DOU de 10.04.02) - Selo de Controle - Uísque - Alteração | 16 |
| Instrução Normativa SRF nº 152, de 08.04.02 (DOU de 10.04.02) - Identificação e Quantificação de Mercadoria Importada e a Exportar - Assistência Técnica Para Identificação e Quantificação de Mercadorias | 16 |
| Instrução Normativa SRF nº 153, de 18.04.02 (DOU de 14.05.02) - 4º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - Sior 2002 - Regime Aduaneiro de Admissão Temporária - Retificação | 22 |
| Instrução Normativa SRF nº 153, de 18.04.02 (DOU de 19.04.02) - 4º Salão Internacional de Joalheria e Relojoaria - Sior 2002 - Regime Aduaneiro de Admissão Temporária | 18 |
| Instrução Normativa SRF nº 159, de 16.05.02 (DOU de 20.05.02) - DIF-Papel Imune - Programa Gerador - Aprovação | 22 |
| Instrução Normativa SRF nº 159, de 16.05.02 (DOU de 24.05.02) - DIF-Papel Imune - Programa Gerador - Retificação | 23 |
| Instrução Normativa SRF nº 160, de 27.05.02 (DOU de 29.05.02) - Pasep - Regime Especial de Parcelamento | 24 |
| Instrução Normativa SRF nº 163, de 07.06.02 (DOU de 13.06.02) - Despacho Aduaneiro de Exportação e Importação - Procedimentos | 26 |
| Instrução Normativa SRF nº 164, de 10.06.02 (DOU de 12.06.02) - ITR - Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural - Ditr/2002 - Aprovação do Formulário | 25 |
| Instrução Normativa SRF nº 165, de 10.06.02 (DOU de 12.06.02) - Programa de Atendimento à Requisição de Informações Sobre Movimentação Financeira (PA-RMF) - Aprovação | 25 |
| Instrução Normativa SRF nº 168, de 18.06.02 (DOU de 19.06.02) - "Drawback" - Requisitos Aos Laudos Técnicos e Obrigações Acessórias | 26 |
| Instrução Normativa SRF nº 169, de 24.06.02 (DOU de 26.06.02) - Mercadoria Depositada em Recinto Sob Controle Aduaneiro - Agendamento e Verificação Física | 28 |
| Instrução Normativa SRF nº 170, de 04.07.02 (Dou de 08.07.02) - Incidência de PIS/Pasep e Cofins - Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 29 |
| Instrução Normativa SRF nº 171, de 05.07.02 (DOU de 10.07.02) - Desalfandegamento de Locais e Recintos - Procedimentos Aduaneiros | 29 |
| Instrução Normativa SRF nº 172, de 09.07.02 (DOU de 10.07.02) - Declaração Refis - Indicação Das Garantias - Disciplina | 29 |
| Instrução Normativa SRF Nº 173, de 11.07.02 - CPMF - Cobrança e Recolhimento | 30 |
| Instrução Normativa SRF nº 174, de 16.07.02 (DOU de 17.07.02) - Peças, Partes e Componentes de Aeronave - Reconhecimento de Equivalência Entre Produtos Importados e Exportados | 30 |
| Instrução Normativa SRF nº 175, de 17.07.02 (DOU de 18.07.02) - Descarga Direta e o Despacho Aduaneiro de Importação de Mercadoria Transportada a Granel - Procedimentos Adotados | 31 |
| Instrução Normativa SRF nº 176, de 17.07.02 (DOU de 18.07.02) - Declaração Anual de Isento - Apresentação - 2002 | 31 |
| Instrução Normativa SRF nº 176, de 17.07.02 (DOU de 25.07.02) - Declaração Anual de Isento - Apresentação - 2002 - Retificação | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 177, de 19.07.02 (DOU de 22.07.02) - Despacho Antecipado - DSI e DSE - "Campeonato Mundial de Motovelocidade Rio GP 2002" | 31 |
| Instrução Normativa SRF nº 178, de 19.07.02 (DOU de 22.07.02) - Regime de Admissão Temporária - Vii Jogos Sul Americanos | 31 |
| Instrução Normativa SRF nº 179, de 19.07.02 (DOU de 22.07.02) - Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA) - Programa Gerador - Aprovação - Entrega Até 30.08.02 | 31 |
| Instrução Normativa SRF nº 180, de 24.07.02 (DOU de 25.07.02) - Instalação e Funcionamento de Lojas Francas - Normas Complementares | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 182, de 25.07.02 (DOU de 30.07.02) - CNPJ - Alterações | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 184, de 29.07.02 (DOU de 30.07.02) - DITR - Programa Gerador - Aprovação | 32 |
| Instrução Normativa SRF nº 186, de 30.07.02 (DOU de 01.08.02) - Declaração Anual de Isento - 2002 - Alteração | 33 |
| Instrução Normativa SRF nº 187, de 06.08.02 (DOU de 09.08.02) - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 188, de 06.08.02 (DOU de 09.08.02) - Tributação Favorecida - Relação de Países | 34 |
| Instrução Normativa SRF
nº 190, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02) - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF Obrigatoriedade e Comprovação da Inscrição |
34 |
| Instrução Normativa SRF nº 190, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02) - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Obrigatoriedade e Comprovação da Inscrição - Republicação | 35 |
| Instrução Normativa SRF nº 191, de 16.08.02 (DOU de 22.08.02) - Bens Importados ou Destinados à Exportação - Verificação Física | 36 |
| Instrução Normativa SRF nº 193, de 22.08.02 (DOU de 26.08.02) - Importação - Requisitos e Autorização Para Entrega de Mercadorias | 36 |
| Instrução Normativa SRF nº 194, de 29.08.02 (DOU de 02.09.02) - Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais | 37 |
| Instrução Normativa SRF nº 194, de 29.08.02 (DOU de 06.09.02) - Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais - Retificação | 38 |
| Instrução Normativa SRF nº 195, de 30.08.02 (DOU de 02.09.02) - Entrega de Mercadoria Importada - Requisitos e Autorização | 37 |
| Instrução Normativa SRF nº 196, de 10.09.02 (DOU de 12.09.02) - Linha Azul - Despacho Aduaneiro Expresso - Alteração | 39 |
| Instrução Normativa SRF nº 197, de 10.09.02 (DOU de 12.09.02) - Dirf - Multas Aplicáveis | 39 |
| Instrução Normativa SRF nº 198, de 12.09.02 (DOU de 13.09.02) - Pasep - Parcelamento - Regime Especial | 39 |
| Instrução Normativa SRF nº 199, de 12.09.02 (DOU de 13.09.02) - PIS/Pasep/Cofins - Incidência - MAE | 39 |
| Instrução Normativa SRF nº 200, de 13.09.02 | Supl. |
| Instrução Normativa SRF nº 201, de 13.09.02 (DOU de 16.09.02) - PIS/Pasep/IPI/IR e Legislação Aduaneira - Pagamento - Disciplinamento | 39 |
| Instrução Normativa SRF nº 202, de 12.09.02 (DOU de 17.09.02) - PIS/Pasep/IPI/IR e Legislação Aduaneira - Tributos e Contribuições Administrados Pela SRF - Impugnação | 39 |
| Instrução Normativa SRF nº 203, de 23.09.02 (DOU de 25.09.02) - Tributos e Contribuições Federais - SRF - Restituição, Ressarcimento e Compensação | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 204, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Planos de Benefícios - Pagamento de Débitos Tributários | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 205, de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Bens Submetidos ao Trânsito Aduaneiro ou Destinados à Exportação - Verificação Física | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 206 , de 25.09.02 (DOU de 26.09.02) - Importação - Despacho Aduaneiro - Disciplinamento | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 207, de 27.09.02 (DOU de 30.09.02) - IPI - Suspensão - Componentes, Chassis, Carroçarias, Acessórios, Partes e Peças | 41 |
| Instrução Normativa SRF nº 208, de 27.09.02 (DOU de 01.10.02) - Rendimentos Recebidos De Fontes E Ganhos De Capital Apurados Na Alienação De Bens E Direitos Exterior | Supl. |
| Instrução Normativa SRF nº 209, de 27.09.02 (DOU de 01.10.02) - Pis/Pasep Não-Cumulatividade | Supl. |
| Instrução Normativa SRF nº 210, de 30.09.02 - (DOU de 01, 04 e 08.10.02) - IPI E Outros Tributos Federais Restituição, Compensação E Ressarcimento | Supl. |
| Instrução Normativa SRF nº 211, de 02.10.02 (DOU de 04.10.02) - IOF - Revisão de Crédito Tributário | 42 |
| Instrução Normativa SRF nº 212, de 07.10.02 (DOU de 14.10.02) - Terminais Alfandegados de Uso Público - Condições Para Instalação e Funcionamento - Alteração | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 213, de 07.10.02 (DOU de 08.10.02) - IRPJ e CSLL - Tributação de Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior | 42 |
| Instrução Normativa SRF nº 214, de 07.10.02 (DOU de 08.10.02) - Importadores/Fabricantes - Conceituação de Caminhão Chassi e Caminhão Monobloco | 42 |
| Instrução Normativa SRF nº 215, de 07.10.02 (DOU de 08.10.02) - PIS/Pasep e Cofins - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Incidência | 42 |
| Instrução Normativa SRF nº 217, de 09.10.02 (DOU de 11.10.02) - IRPJ - Sudene e Sudam - Redução | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 218, de 10.10.02 (DOU de 11.10.02) - Programa Aplicativo "Ganhos de Capital" - Aprovação | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 219, de 10.10.02 (DOU de 11.10.02) - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) - Preenchimento da Declaração de Importação (DI) | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 220, de 10.10.02 (DOU de 14.10.02) - Isenção - Aquisição de Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência Física | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 221, de 10.10.02 (DOU de 14.10.02) - Isenção - Aquisição de Automóveis - Táxi | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 222, de 11.10.02 (DOU de 16.10.02) - Serviço Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222) - Secretaria da Receita Federal - SRF | 43 |
| Instrução Normativa SRF nº 224, de 18.10.02 (DOU de 21.10.02) - IOF - Revisão de Crédito Tributário | 44 |
| Instrução Normativa SRF nº 225, de 18.10.02 (DOU de 22.10.02) - Pessoa Jurídica Importadora - Operações Procedidas Por Conta e Ordem de Terceiros | 44 |
| Instrução Normativa SRF nº 226, de 18.10.02 (DOU de 23.10.02) - "Crédito-Prêmio" - Restituição ou Ressarcimento | 44 |
| Instrução Normativa SRF nº 228, de 21.10.02 (DOU de 23.10.02) - Combate à Interposição Fraudulenta de Pessoas - Verificação da Origem Dos Recursos Aplicados em Operações de Comércio Exterior | 44 |
| Instrução Normativa SRF nº 229, de 23.10.02 (DOU de 25.10.02) - Siscomex - Habilitação do Responsável Legal da Pessoa Jurídica | 45 |
| Instrução Normativa SRF nº 230, de 25.10.02 (DOU de 29.10.02) - Consultas à Secretaria da Receita Federal - Procedimentos Para Formalização | 45 |
| Instrução Normativa SRF nº 231, de 25.10.02 (DOU de 29.10.02) - Lucro Real e Presumido - Bônus de Adimplência Fiscal - Forma de Cálculo e Utilização | 45 |
| Instrução Normativa SRF nº 232, de 28.10.02 (DOU de 29.10.02) - Despacho Aduaneiro Expresso - Linha Azul - Alteração | 45 |
| Instrução Normativa SRF nº 233, de 29.10.02 (DOU de 31.10.02) - Desistência de Pedido de Compensação - Modelo de Formulário | 46 |
| Instrução Normativa SRF nº 235, de 31.10.02 (DOU de 06.11.02) - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados | 46 |
| Instrução Normativa SRF nº 236, de 31.10.02 (DOU de 06.11.02) - Crédito Presumido - Aquisição de Desperdícios, Resíduos e Aparas de Plásticos | 46 |
| Instrução Normativa SRF nº 237, de 05.11.02 (DOU de 06.11.02) - Caminhão Chassi e Caminhão Monobloco - Conceito | 46 |
| Instrução Normativa SRF nº 238, de 05.11.02 (DOU de 07.11.02) - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Obrigatoriedade e Comprovação da Inscrição - Alteração | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 239, de 06.11.02 (DOU de 08.11.02) - Recintos Alfandegados - Controle Aduaneiro | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 240, de 06.11.02 (DOU de 08.11.02) - Despacho Aduaneiro de Exportação - Dispensa da Saída Física do Produto | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 241, de 06.11.02 (DOU de 08.11.02) - Regime Especial de Entreposto Aduaneiro - Disposições Gerais | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 243, de 11.11.02 (DOU de 13.11.02) - IR/CSLL - Preços de Compra e Venda | 47 |
| Instrução Normativa SRF nº 244, de 18.11.02 (DOU de 19.11.02) - Dupla Tributação - Convenções Internacionais | 49 |
| Instrução Normativa SRF nº 245, de 19.11.02 (DOU de 20.11.02) - Pasep - Parcelamento - Regime Especial - Alteração | 48 |
| Instrução Normativa SRF nº 246, de 20.11.02 (DOU de 21.11.02) - Omissão de Investimentos - Tributação de Valores Creditados | 49 |
| Instrução Normativa SRF nº 247, de 21.11.02 (DOU de 26.11.02) - PIS/Pasep e Cofins - Regulamento | Supl. |
| Instrução Normativa SRF nº 247, de 21.11. 02 (DOU de 03.12.02) - PIS/Pasep e Cofins - Regulamento - Retificação | 51 |
| Instrução Normativa SRF nº 248, de 25.11.02 (DOU de 27.11.02) - Regime de Trânsito Aduaneiro - Aplicação | 50 |
| Instrução Normativa SRF nº 249, de 25.11.02 (DOU de 26.11.02) - Regime Tributário do IPI - Bebidas - Enquadramento | 49 |
| Instrução Normativa SRF nº 250, de 26.11.02 (DOU de 27.11.02) - Simples - Tratamento Tributário | 50 |
| Instrução Normativa SRF nº 250, de 26.11. 02 (DOU de 03.12.02) - Simples - Tratamento Tributário - Retificação | 51 |
| Instrução Normativa SRF nº 251, de 27.11.02 (DOU de 28.11.02) - CNPJ - Procedimentos - Alteração | 50 |
| Instrução Normativa SRF nº 252, de 03.12.02 (DOU de 04.12.02) - Retenção do IR-Fonte - Remessas ao Exterior | 51 |
| Instrução Normativa SRF nº 253, de 10.12.02 (DOU de 11.12.02) - Declaração de Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA) Programa Gerador - Aprovação - Entrega Até 30.08.02 - Alteração | 52 |
| Instrução Normativa SRF nº 256, de 11.12.02 (DOU de 13.12.02) - ITR - Apuração do Imposto e Apresentação da DITR | 52 |
| Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 97, de 04.12.01 (DOU de 21.12.01) - Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas Por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal - Retenção de Tributos e Contribuições - Alterações | 01 |
| Instrução Normativa SRT nº 02, de 23.05.02 (DOU de 27.05.02) - Empresas de Trabalho Temporário - Recadastramento e Prorrogação do Contrato - Alteração | 23 |
| Instrução Normativa SRT/MTE nº 04, de 29.11.02 (DOU de 03.12.02) - Rescisão de Contrato de Trabalho - Procedimentos Para Assistência ao Empregado - Alteração | 50 |
| Instrução Normativa SRT/MTE nº 3, de 21.06.02 (DOU de 19.07.02) - Rescisão de Contrato de Trabalho - Procedimentos Para Assistência ao Empregado - Retificação | 31 |
| Instrução Normativa SRT/MTE nº 3, de 21.06.02 (DOU de 28.06.02) - Rescisão de Contrato de Trabalho - Procedimentos Para Assistência ao Empregado | 28 |