BOLETIM 04/99
4ª Semana de Janeiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Denatran - Homologação das Instituições Técnicas de Engenharia - ITE
ICMS - SCCódigo Fiscal de Operações e Prestações - (Continuação)
LEGISLAÇÃOLei nº 11.068, de 28.12.98 (DOE
de 28.12.98)
Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento Agroindustrial Catarinense -
Alterações
Decreto nº 3.604, de 23.12.98 (DOE
de 23.12.98)
ICMS - Sistema Estadual de Incentivo à Cultura - Regulamentação
Portaria SEF nº 370/98 (DOE de
22.12.98)
ICMS - Tabela de Coeficiente de Antecipação do Imposto
Resolução Normativa nº 025, de
06.11.98 (DOE de 28.12.98)
ICMS - Sacos e Sacolas Fornecidos Por Supermercados e Estabelecimentos Comerciais Aos
Fregueses - Crédito do Imposto
Resolução Normativa nº 026, de
06.11.98 (DOE de 28.12.98)
ICMS - Consignação Mercantil - Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária
Quarto Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 001/98 (DOE de 29.12.98)
- ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Quarto
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 001/98
Primeiro Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 002/98 (DOE de 29.12.98)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Primeiro Aditivo
ao Termo de Compromisso nº 002/98
Primeiro Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 003/98 (DOE de 29.12.98)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Primeiro Aditivo
ao Termo de Compromisso nº 003/98
Primeiro Aditivo ao Termo de
Compromisso nº 004/98 (DOE de 29.12.98)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja, Chope e Refrigerante - Primeiro Aditivo
ao Termo de Compromisso nº 004/98