indlege21-99.htm

BOLETIM 21/99
3ª Semana de Maio

ASSUNTOS DIVERSOS

Portaria Denatran nº 77, de 07.05.99 (DOU de 10.05.99)
Denatran - Gravação do Número de Identificação Veicular (VIN) em Monoblocos

Circular Bacen nº 2.884, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Mercados de Câmbio e de Títulos da Dívida Pública Interna - Atuação do Banco Central do Brasil

Decreto nº 2.998 de 23.03.99 (DOU de 24.03.99)
Produtos Controlados - Armas, Pólvoras e Outros Produtos - Nova Regulamentação

Resolução ANVS nº 16, de 30.04.99 (DOU de 03 e 10.05.99)
Vigilância Sanitária - Diretrizes Básicas Para Avaliação de Risco e Segurança Dos Alimentos

Resolução ANVS nº 17, de 30.04.99 (DOU de 03 e 10.05.99)
Vigilância Sanitária - Diretrizes Básicas Para Análise e Comprovação de Propriedades Funcionais e ou de Saúde Alegadas em Rotulagem de Alimentos

Resolução ANVS nº 18, de 30.04.99 (DOU de 03 e 10.05.99)
Vigilância Sanitária - Regulamento de Procedimentos Para Registro de Alimento Com Alegação de Propriedades Funcionais o ou de Saúde em Sua Rotulagem

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Portaria MPAS nº 5.188, de 06.05.99 (DOU de 10.05.99)
Benefícios e Contribuições - Novos Valores a Partir de Maio/99

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Normativa CNI nº 31, de 24.11.98 (DOU de 07.05.99)
Estrangeiro - Tripulante de Embarcação Estrangeira – Contrato de Afretamento de Prestação de Serviços e Risco

FGTS

Resolução INSS nº 689, de 03.05.99 (DOU de 06.05.99)
Manual de Orientação e Preenchimento da GFIP - Alterações

Circular CEF nº 169, de 27.04.99 (DOU de 05.05.99)
Utilização Para Construção de Moradia Própria - Normas

IPI

Instrução Normativa SRF nº 036, de 05.03.99 (DOU de 08.03.99)
Importação - Bebidas – Desembaraço Aduaneiro - Enquadramento

Decreto nº 3.050, de 06.05.99 (DOU de 07.05.99)
Tabela de Incidência do Ipi – Tipi - Alterações

TRIBUTOS FEDERAIS

Portaria STN nº 186, de 07.05.99 (DOU de 10.05.99)
Títulos da Dívida Agrária – Tda - Reajuste Dos Valores Nominais – Maio/99