MERCADOS DE CÂMBIO E DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
ATUAÇÃO DO BANCO  CENTRAL DO BRASIL

RESUMO: O Banco Central do Brasil atuará nos mercados de câmbio e de títulos da dívida pública interna exclusivamente com instituições previamente credenciadas ("dealers"), exceto quando se tratar de oferta pública ou operação feita, por força de lei ou regulamento, diretamente com o Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre a atuação do Banco Central do Brasil nos mercados de câmbio e de títulos da dívida pública interna.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 6 de maio de 1999, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso XII, e art. 11, Inciso III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º - O Banco Central do Brasil atuará nos mercados de câmbio e de títulos da dívida pública interna exclusivamente com instituições previamente credenciadas ("dealers"), exceto quando se tratar de oferta pública ou operação feita, por força de lei ou regulamento, diretamente com o Banco Central do Brasil.

Art. 2º - As propostas de compra ou de venda, em ambos os mercados, quando não conduzidas para atendimento de oferta pública, deverão ser ofertadas simultaneamente a pelo menos cinco instituições "dealers".

Art. 3º - O Departamento de Operações das Reservas Internacionais (DEPIN) e o Departamento de Operações do Mercado Aberto (DEMAB), no âmbito das respectivas competências, baixarão as normas complementares e adotarão as medidas destinadas ao cumprimento do disposto nesta Circular.

Art. 4º - Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Figueiredo
Diretor