BOLETIM 16/99
2ª Semana de Abril
INTIMAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - RECURSO Nº 1047/94 - ACÓRDÃO Nº 204/95
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - RECURSO Nº 436/95 - ACÓRDÃO Nº 921/95
LEGISLAÇÃO - RS Instrução Normativa DRP nº 015/99, de 23.03.99 (DOE de 29.03.99)Lei nº 8.285 (DOM de 30.03.99)
Assuntos Diversos - Vendas de Tintas em "Spray" - Disciplina
Lei nº 8.286 (DOM de 30.03.99)
Assuntos Diversos - Centros de Habilitação de Condutores - Adaptação de Dois
Veículos Para o Aprendizado de Pessoas Portadoras de Deficiência Física