BOLETIM 06/99
1ª Semana de Fevereiro

IPI

I. Créditos Acumulados do Imposto - Apuração Trimestral para Fins de Utilização; II. Manutenção
dos Créditos em Relação às Saídas com Alíquota Zero - Esclarecimentos

Alterações Diversas na Tipi e Redução a Zero das Alíquotas para Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais

ICMS - RS

Exposição-Feira - Procedimentos Fiscais

JURISPRUDÊNCIA ICMS -RS

Produtor Rural Obrigatoriedade de Contranota - Recurso nº 340/96 - Acórdão nº 2.142/96

Denúncia Espontânea - Irretratabilidade de Confissão - Recurso nº 775/96 - Acórdão nº 2.157/96

Preço Provável de Venda a Consumidor - Recurso nº 512/96  - Acórdão nº 1.838/96

LEGISLAÇÃO - RS

Lei nº 11.311, de 20.01.99 (DOE de 21.01.99)
Assuntos Diversos - Inspeção Técnica de Veículos

Lei nº 11.317, de 20.01.99 (DOE de 21.01.99)
Assuntos Diversos - Regimento de Custas - Alteração

Instrução Normativa DRP nº 03/99, de 20.01.99 (DOE de 22.01.99)
ICMS - Alterações na IN DRP nº 045/98

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

Lei Complementar nº 427 (DOM de 18.01.99)
- ISSQN/Taxas - Alterações na Legislação