46-A - 46-B

BOLETIM 46-A/99
2ª Semana de Novembro

MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO

CONFAZ - CONSIDERAÇÕES

BOLETIM 46-B/99
2ª Semana de Novembro

GARANTIA EM EXECUÇÃO FISCAL - QUAL A POSSIBILIDADE DE USAR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA?

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO

Lei nº 3.273, de 20.10.99 (DOE de 28.10.99)
Diversos - Bancos - Instalações de Banheiros e Bebedouros - Obrigatoriedade

Lei nº 3.276, de 28.10.99 (DOE de 29.10.99)
Diversos - Aquisição de Arma de Fogo - Obrigatoriedade de Apresentação de Atestado Médico de Avaliação Psicológica e
Certificado de Curso de Tiro

Decreto nº 25.665, de 27.10.99 (DOE de 28.10.99)
ICMS - Benefícios Fiscais - Implantação do Empreendimento "Pólo Gás Químico"

Decreto nº 25.666, de 27.10.99 (DOE de 28.10.99)
ICMS - Crédito Presumido - Mármore e Granito - Concessão

Lei nº 1.763, de 27.10.99 (DOM de 28.10.99)
IPTU, ITBIM, ISS - Redução - Programa de Arrendamento Residencial

Decreto "N" nº 18.035, de 26.10.99 (DOM de 27.10.99)
Diversos - Agências Funerárias - Licenciamento Suspenso

Decreto "N" nº 18.038, de 28.10.99 (DOM de 29.10.99)
Assuntos Diversos - Hotéis-Residência - Parâmetros Urbanísticos