BOLETIM 21/99
3ª Semana de Maio

IPI

NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR
REGULAMENTAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR

LEGISLAÇÃO - RJ

Decreto nº 25.228, de 29.03.99 (DOE de 30.03.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Parcelamento de Débitos

Resolução SES nº 1.339, de 03.05.99 (DOE de 04.05.99)
Assuntos Diversos - Farmácias e Drogarias - Aviamento de Receitas de Medicamentos

Resolução SEF nº 3.031, de 30.04.99 (DOE de 03.05.99)
ICMS - Carnê Para Recolhimento de Tributos - Instituição

Resolução nº 004, de 08.03.99 (DOE de 30.03.99)
ICMS - Projetos Culturais Incentivados - Teto Máximo

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Lei nº 2.796, de 25.04.99 (DOM de 04.03.99)
Assuntos Diversos - Farmácias e Drogarias - Prioridade Para Estacionamentos nas Imediações

Decreto "N" nº 17.501 de 28.04.99 (DOM de 29.03.99)
IPTU/Taxas - Catrim - Exercício de 1999 - Emissões Especiais

Decreto "N" nº 17.502, de 28.04.99 (DOM de 03.05.99)
Assuntos Diversos - Cemitérios Particulares - Autorização

Resolução SMF nº 1.719, de 26.04.99 (DOM de 29.04.99)
Assuntos Diversos - Tabela de Códigos de Receitas Diversas - Atualização