RESUMO: A Resolução a seguir atualiza a tabela de códigos de receitas a serem utilizados no Darm-Rio.
RESOLUÇÃO SMF
Nº 1.719, de 26.04.99
(DOM de 29.04.99)
Atualiza a Tabela de Códigos de Receitas
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
RESOLVE:
Art. 1º - Atualizar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas a serem utilizadas no DARM-RIO, para pagamentos efetuados no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SOL GARSON BRAULE PINTO
ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 1.719, DE 26.04.99
| 859-1 | PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA SMU - LEI COMPL. 31/97 |
| 860-5 | OUTRAS (ARMAZENAGEM) |
| 862-1 | "CONTRAPARTIDA" DE OPERAÇÃO INTERLIGADA LEI Nº 2.128/94 - FMDU |
| 866-4 | REPOSIÇÃO DE ASFALTO - DGVU |
| 867-2 | DEMOLIÇÕES - DGVU |
| 869-9 | RESSARCIMENTO AO FMS |
| 870-2 | RESSARCIMENTO A SMS |
| 871-0 | MULTA DE INFRAÇÕES CONTRATUAIS - FMS |
| 872-9 | MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS - SMS |
| 873-7 | RECOLHIMENTO REC. MUN. REDE BANCÁRIA -F/STM |
| 874-5 | SERVIÇOS DE AUTO-SOCORRO - SMTR |
| 875-3 | MULTA POR INFRAÇÕES CONTRATUAIS |
| 876-1 | ANULAÇÃO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO ANULAÇÃO |
| 877-0 | ANULAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
| 878-8 | LIGAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS O/DGVU |
| 879-6 | SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES – REEMBOLSO DE TERCEIROS |
| 880-0 | FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - LEI 2.262/94 |
| 881-8 | PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS - FUNDO MUN. HAB. |
| 882-6 | PROJ. REABILITAÇÃO DE CORTIÇOS - OUTROS |