Lei nº 3.187, de 12.02.99 (DOE de 13.02.99)
Assuntos Diversos - Taxa Florestal - Criação

Lei nº 3.188, de 22.02.99 (DOE de 23.02.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações no Código Tributário Estadual

Portaria Sear nº 362, de 22.02.99 (DOE de 23.02.99)
ICMS - GIA - ICMS em Meio Magnético - Contribuintes Selecionados Para a Entrega

Portaria SET nº 558, de 12.02.99 (DOE de 19.02.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 15 a 21.02.99

Portaria SET nº 559, de 19.02.99 (DOE de 23.02.99)
ICMS - Operações Interestaduais Com Café Cru - Período de 22 a 28.02.99

Resolução SES nº 1.303 de 18.02.99 (DOE de 19.02.99)
Assuntos Diversos - Novo Modelo da Declaração de Nascido Vivo (DNV)

Resolução SES nº 1.304, de 18.02.99 (DOE de 19.02.99)
Assuntos Diversos - Novo Modelo da Declaração de Óbito

Resolução SEF nº 3009, de 11.02.99 (DOE de 12.02.99)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Obrigatoriedade de Uso - Alterações

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Decreto "N" nº 17.330, de 12.02.99 (DOM de 18.02.99)
Assuntos Diversos - Agências de Automóveis, Oficinas Mecânicas e Estabelecimentos Congêneres - Estacionamento
de Veículos em Calçadas e Acostamentos