BOLETIM 52-A/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E A SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE
LEGISLAÇÃO - MS
Lei nº 2.043, de 07.12.99 (DOE de 08.12.99)
Assuntos Diversos - Projetos de Manejo e Conservação de Solos - Licença
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Lei nº 3.689, de 06.12.99 (DOM de 07.12.99)
Assuntos Diversos - Parques Infantis Das Escolas - Fiscalização
LEGISLAÇÃO -MT
Resolução
CGSIAT nº 029/99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Sujeição Dos Contribuintes a Regime Especial de Fiscalização
Portaria
Sefaz nº 100/99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Regime de Estimativa Fiscal - Enquadramento e Desenquadramento
Portaria
Sefaz nº 102/99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Produtos in Natura e Semi-elaborados - Autorização Para o Aproveitamento de
Crédito
Portaria
Sefaz nº 103/99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Portaria
Sefaz nº 104/99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
Portaria
Sefaz nº 105/99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações
BOLETIM 52-B/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro
DOUTRINA TRIBUTÁRIA
DECADÊNCIA NO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Lei nº 3.691, de 08.12.99 (DOM de 11.12.99)
Assuntos Diversos - Prevenção Para Detectar Vazamentos de Gás - Instalação de
Aparelhos Nos
Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prédios Residenciais
LEGISLAÇÃO - MT
Instrução Normativa CGSIAT nº 014/99 (DOE de 01.12.99)
ICMS - Regime de Estimativa Fiscal - Normas Relativas ao Enquadramento,
Revisão e Desenquadramento