ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS - ALTERAÇÕES

RESUMO: Foram fixados novos preços de pauta fiscal para os produtos oriundos da pecuária em geral.

PORTARIA SEFAZ Nº 103/99
(DOE de 01.12.99)

"Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências."

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado obtidos conforme coleta, resolve:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, publicada em anexo, relativa a saída de produtos mato-grossenses oriundos da pecuária, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre os contribuintes, a base de cálculo será o preço de que decorrer a saída das mercadorias ou da comercialização dos produtos na praça atacadista do remetente, ficando dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos, quando aqueles preços forem menor.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica às operações internas com bovinos e suínos, suas carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, cuja base de cálculo não poderá ser inferior ao fixado na lista anexa, assegurado neste caso o disposto no inciso XIX do artigo 32 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944/89.

Art. 3º - Nas operações cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art 4º - Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 081/99, de 21.09.99.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 30 de novembro de 1999.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

 ANEXO DA PORTARIA Nº 103/99 - SEFAZ 

DESCRIÇÃO

UN.

CÓDIGO

VALOR R$

PECUÁRIA EM GERAL

     

GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA

     

Bezerro até 12 meses

CB

301450

190,00

Bezerra até 12 meses

CB

301507

160,00

Bezerro s/ ano até 18 meses

CB

301558

255,00

Bezerra s/ ano até 18 meses

CB

301604

190,00

Garrote

CB

301655

300,00

Novilha

CB

301701

230,00

Boi magro até 400 kg (peso vivo)

CB

301752

465,00

Vaca magra até 300 kg (peso vivo)

CB

301809

290,00

Vaca com cria

CB

301850

338,00

Tourinho comercial

CB

301906

750,00

GADO BUFALINO PARA CRIA

     

Fêmea de 12 a 18 meses

CB

303151

250,00

Fêmea de 18 a 36 meses

CB

303178

340,00

Fêmea para cria

CB

303194

360,00

Fêmea com cria

CB

303216

450,00

Macho de 12 a 18 meses

CB

303232

310,00

Macho de 18 a 36 meses

CB

303259

430,00

Macho para cria

CB

303275

490,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA

     

Bezerro acima de 12 meses, controlado

CB

302058

540,00

Bezerra acima de 12 meses, controlada

CB

302074

360,00

Macho registrado até 36 meses

CB

302090

690,00

Touro reprodutor, controlado

CB

302112

1.460,00

Touro reprodutor, registrado

CB

302139

1.740,00

Novilha registrada até 36 meses

CB

302155

430,00

Vaca solteira, controlada

CB

302171

800,00

Vaca solteira, registrada

CB

302198

1.050,00

Vaca com cria, controlada

CB

302210

1.120,00

Vaca com cria, registrada

CB

302236

1.200,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

     

Boi gordo para abate

CB

330086

606,00

Vaca gorda para abate

CB

330094

365,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

     

Boi gordo para abate

CB

330019

670,00

Vaca gorda para abate

CB

330035

400,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

     

Novilho precoce

CB

330507

606,00

Novilha precoce

CB

330531

365,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

     

Novilho precoce

CB

330604

670,00

Novilha precoce

CB

330639

400,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

     

Macho gordo para abate

CB

333093

606,00

Fêmea gorda para abate

CB

333085

365,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

     

Macho gordo para abate

CB

333034

670,00

Fêmea gorda para abate

CB

333018

400,00

GADO CAPRINO

     

Caprino para abate

CB

336009

31,00

Caprino para cria

CB

336025

25,00

GADO EQÜINO

     

Potro/a para cria

CB

304018

170,00

Macho para cria

CB

304107

225,00

Fêmea para cria

CB

304182

200,00

Fêmea com cria

CB

304255

280,00

GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA

     

Burrico (Asno)

CB

305014

210,00

Burro

CB

305057

185,00

Mula

CB

305103

170,00

Burrica (Asno)

CB

305154

180,00

Jegue (Asno)

CB

305200

200,00

Outros tipos

CB

305995

210,00

GADO OVINO

     

Ovino macho ou fêmea para abate

CB

342009

40,00

Ovino macho ou fêmea para cria

CB

342033

30,00

GADO SUÍNO

     

Leitão/Leitoa até 25 Kg (peso vivo)

CB

370029

36,00

Suíno tipo matriz

CB

370053

113,00

Suíno reprodutor

CB

370070

124,00

Suíno para abate (peso vivo)

KG

370096

1,03

Suíno para abate

CB

370118

108,00

GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO

     

Traseiro de boi

KG

348031

2,95

Dianteiro de boi

KG

348058

1,78

Boi casado c/ ponta de agulha

KG

348066

2,26

Traseiro de vaca

KG

348090

2,65

Dianteiro de vaca

KG

348112

1,50

Vaca casada c/ ponta de agulha

KG

348120

2,02

Costela e ponta de agulha

KG

348139

1,45

Traseiro pistola

KG

348155

2,95

Traseiro de bufalino

KG

348210

2,65

Dianteiro de bufalino

KG

348236

1,40

Carne industrial

KG

348244

1,01

Fígado

KG

348252

1,21

Rabo

KG

348279

2,86

Língua

KG

348295

0,98

Coração

KG

348317

0,92

Pulmão

KG

348333

0,18

Bucho

KG

348350

0,49

Tendão

KG

348368

0,62

Rim

KG

348376

0,25

Miolo

KG

348384

0,25

Charque de traseiro

KG

348392

3,38

Charque de dianteiro

KG

348414

3,28

Charque de ponta de agulha

KG

348430

3,08

Outros tipos de charque

KG

348457

3,08

GADO SUÍNO ABATIDO

     

Abatido inteiro

KG

349070

1,52

Carcaça (sem cabeça e sem pés)

KG

349100

1,80

Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)

KG

349127

1,40

GALINÁCEOS PARA CRIA

     

Frango de corte

CB

351032

1,84

Galinha Comum

CB

351059

3,06

Galinha poedeira

CB

351075

3,06

Galo

CB

351091

6,12

Ganso

CB

351113

20,00

Marreco

CB

351130

20,00

Pato

CB

351156

15,00

Peru

CB

351172

25,00

GALINÁCEOS PARA ABATE

     

Frango caipira

CB

353035

1,90

Frango de granja (de corte)

CB

353051

1,90

Galinha de granja (descarte)

CB

353078

1,59

GALINÁCEOS ABATIDOS

     

Frango desossado

KG

356018

1,75

Coxa e sobrecoxa de frango

KG

356034

1,69

Carcaça de frango

KG

356050

1,23

Peito de frango

KG

356077

2,22

Asa de frango

KG

356115

1,06

Frango fresco

KG

356131

1,16

Frango resfriado

KG

356158

1,16

Frango congelado

KG

356190

1,16

Coração de frango

KG

356239

3,28

Moela de frango

KG

356271

1,64

Pés e pescoço de frango

KG

356298

0,48

OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL

     

Leite "in natura"

LT

359017

0,21

Mel

LT

359114

2,00

Ovo grande branco

DZ

359211

0,72

Ovo grande vermelho

DZ

359254

0,77

Ovo médio

DZ

359297

0,61

Ovo médio vermelho

DZ

359343

0,66

SUBPRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL

     

Couro vacum salgado

KG

362131

1,18

Couro vacum salmourado

KG

362158

1,18

Couro vacum verde sem sal

KG

362239

0,99

Farinha de carne

KG

362255

0,23

Farinha de osso

KG

362271

0,32

Farinha de sangue

KG

362298

0,29

Mucosa de bovino ou bufalino

KG

362310

0,57

Osso comum

KG

362336

0,06

Resíduo de osso

KG

362352

0,04

Sebo bovino ou bufalino de 1ª

KG

362379

0,77

Sebo bovino ou bufalino de 2ª

KG

362387

0,66

Crinas

KG

362395

1,14

OUTROS PRODUTOS

     

Produtos não relacionados - tributados

UN

930105

 

Produtos não relacionados - não tributados

UN

930113

 

OBSERVAÇÃO: CONSIDERA-SE SEBO BOVINO OU BUFALINO DE 2ª AQUELE COM TEOR DE ACIDEZ SUPERIOR A 3,5% (TRÊS E MEIO POR CENTO).

Índice Geral Índice Boletim