BOLETIM 38-A/99
2ª Semana de Setembro
PRODUTOS FONOGRÁFICOS - SELO DE CONTROLE
OBRAS AUDIOVISUAIS - SELO DE CONTROLE
ICMS - MS BASE DE CÁLCULO - BONIFICAÇÕES E DESCONTOS ICMS - MT APREENSÃO DE BENS E DOCUMENTOS LEGISLAÇÃO - MS Lei nº 1.992, de 31.08.99 (DOE de 01.09.99)Lei nº 1.993, de 31.08.99 (DOE de
01.09.99)
ICMS - Forma Excepcional de Pagamento de Créditos Tributários
Decreto nº 9.611, de 30.08.99 (DOE de
31.08.99)
ICMS - Crédito Presumido/ECF/Prorrogação
BOLETIM 38-B/99
2ª Semana de Setembro
Decreto nº 9.615, de 02.09.99 - (DOE de 03.09.99)
ICMS - Benefícios Fiscais/Produtos Hortifrutigranjeiros - Alterações
Decreto nº 9.616, de 02.09.99 - (DOE de 03.09.99)
ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais - Alteração
Deliberação/Jucems/nº 03/99, de 30.08.99 - (DOE de
03.09.99)
Jucems - Taxa de Abertura de Empresas - Desconto