ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JULHO/99

VENDA AMBULANTE 

Lei nº 1.966, de 28.06.99 (DOE de 29.06.99)
ICMS - Incentivo Fiscal – Produção Cultural – Alterações

Decreto nº 9.529, de 29.06.99 (DOE de 30.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 9.530, de 29.06.99 (DOE de 30.06.99)
ICMS - Entradas Interestaduais de Material de Construção – Controle Fiscal

Decreto nº 9.531, de 29.06.99 (DOE de 30.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 9.532, de 29.06.99 (DOE de 30.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 9.533, de 29.06.99 (DOE de 30.06.99)
ICMS - Convênios ICMS – Ratificação e Publicação

Resolução nº 1.347, de 28.06.99 (DOE de 29.06.99)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução Sef nº 1.350, de 29.06.99 (DOE de 30.06.99)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Uferms – Valor Para o Mês de Julho/99

Resolução Sef nº 1.351, de 29.06.99 (DOE de 30.06.99)
ICMS - Prazos de Recolhimento – Fatos Geradores de Julho a Dezembro/99

Portaria nº 049/99 – Sefaz (DOE de 18.06.99)
ICMS - Lista de Preços Mínimos – Alterações