ICMS
LISTA DE PREÇOS MÍNIMOS – ALTERAÇÕES
RESUMO: Alterados itens da lista de preços mínimos para base de cálculo de produtos sujeitos à substituição tributária (refrigerantes).
PORTARIA Nº 049/99 – SEFAZ
(DOE de 18.06.99)
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária."
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar itens na Lista de Preços Mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS dos produtos relativos a Substituição Tributária, baixada pela Portaria nº 036/97 - SEFAZ, de 08.05.97.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, de 16 de junho de 1999.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA Nº 049/99 - SEFAZ
DESCRIÇÃO |
UN |
CÓDIGO |
VALOR R$ |
Refrigerante Coca-Cola 2000 ml |
Un |
907146 |
1,47 |
Refrigerante Fanta / Sprite / 2000 ml |
Un |
907154 |
1,30 |
Refrigerante Goianinho / Taí 2000 ml |
Un |
907618 |
1,30 |
Refrigerante Lata 350 ml |
Un |
907553 |
0,59 |