BOLETIM 23/99
1ª Semana de Junho
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA
TABELAS PRÁTICAS
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/99
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 9.475, de 10.05.99 (DOE de
11.05.99)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Aquisição Crédito Presumido
Portaria/SAT nº 1.273, de 06.05.99
(DOE de 07.05.99)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Decreto nº 7.839, de 07.05.99 (DOM
de 10.05.99)
ISSQN - Retenção do Imposto - Alteração
Decreto nº 7.840, de 07.05.99 (DOM
de 10.05.99)
ISSQN - Desconto do Imposto Para o Exercício de 1999
ICMS - MT
CONTRIBUINTES DO ICMS - CONSIDERAÇÕES
LEGISLAÇÃO - MT
Lei nº 7.116, de 30.04.99 (DOE de
30.04.99)
IPVA - Critérios Para Pagamento do IPVA no Presente Exercício
Portaria 022/99 - Sefaz (DOE de
06.05.99)
ICMS - Transporte de Combustíveis - Tabela de Frete Para Fins de Recolhimento do
Imposto
Portaria 023/99 - Sefaz (DOE de
04.05.99)
ICMS - Programa Gia-ICMS Eletrônica - Instituição - Alteração
Portaria 029/99 - Sefaz (DOE de
04.05.99)
ICMS - GIA-Rural - Exercício de 1999 - Prorrogação
ICMS - RO