BOLETIM 18/2023
1ª Semana de Maio

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

LEGISLAÇÃO - SP

Comunicado DICAR nº 31, de 02.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
ITCMD e de IPVA - Disposições

Comunicado DICAR nº 32, de 02.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR nº 33, de 02.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
Cálculo dos Juros De Mora - Disposições

Comunicado DICAR nº 34, de 02.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR nº 35, de 02.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
Cálculo dos Juros de Mora - Disposições

Comunicado DICAR nº 36, de 02.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
Tabela Prática - Disposições

Portaria SRE n° 30, de 05.05.2023 (DOE de 06.05.2023)
Portaria SRE 69/22 - Alteração

Portaria SRE n° 31, de 05.05.2023 (DOE de 06.05.2023)
Portaria CAT 68/19 - Alteração

Portaria SRE n° 32, de 05.05.2023 (DOE de 06.05.2023)
Portarias SRE 71/22 - Alteração

Portaria SRE n° 33, de 05.05.2023 (DOE de 06.05.2023)
Portaria CAT 103/14 - Alteração

Portaria SRE n° 34, de 05.05.2023 (DOE de 06.05.2023)
Portaria CAT 12/15 - Alteração

Portaria SRE n° 35, de 05.05.2023 (DOE de 06.05.2023)
Portaria CAT 147/12 - Alteração