CÁLCULO DOS JUROS DE MORA
DISPOSIÇÕES

COMUNICADO DICAR Nº 33, de 02.05.2023
(DOE de 03.05.2023)


Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-05-2023 para os débitos de Taxas

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26/12/2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicáveis às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA – TAXAS – APLICÁVEIS ATÉ 31/05/2023, ANEXA AO COMUNICADO

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

 

1,0395

0,9105

0,7782

0,6577

0,5377

0,4177

0,2977

0,1777

0,0517

FEVEREIRO

 

1,0295

0,9005

0,7682

0,6477

0,5277

0,4077

0,2877

0,1677

0,0417

MARÇO

1,1395

1,0191

0,8889

0,7577

0,6377

0,5177

0,3977

0,2777

0,1577

0,0300

ABRIL

1,1295

1,0091

0,8783

0,7477

0,6277

0,5077

0,3877

0,2677

0,1477

0,0200

/MAIO

1,1195

0,9991

0,8672

0,7377

0,6177

0,4977

0,3777

0,2577

0,1374

0,0100

JUNHO

1,1095

0,9884

0,8556

0,7277

0,6077

0,4877

0,3677

0,2477

0,1272

 

JULHO

1,0995

0,9766

0,8445

0,7177

0,5977

0,4777

0,3577

0,2377

0,1169

 

AGOSTO

1,0895

0,9655

0,8323

0,7077

0,5877

0,4677

0,3477

0,2277

0,1052

 

SETEMBRO

1,0795

0,9544

0,8212

0,6977

0,5777

0,4577

0,3377

0,2177

0,0945

 

OUTUBRO

1,0695

0,9433

0,8107

0,6877

0,5677

0,4477

0,3277

0,2077

0,0843

 

NOVEMBRO

1,0595

0,9327

0,8003

0,6777

0,5577

0,4377

0,3177

0,1977

0,0741

 

DEZEMBRO

1,0495

0,9211

0,7891

0,6677

0,5477

0,4277

0,3077

0,1877

0,0629

 

OBS.:

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do

vencimento,

deduzindo-se 0,0100.

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

JANEIRO

 

0,0100

0,0106

0,0109

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112

FEVEREIRO

 

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MARÇO

0,0100

0,0104

0,0116

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0106

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

0,0100

JUNHO

0,0100

0,0107

0,0116

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

JULHO

0,0100

0,0118

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0103

 

AGOSTO

0,0100

0,0111

0,0122

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0117

 

SETEMBRO

0,0100

0,0111

0,0111

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0107

 

OUTUBRO

0,0100

0,0111

0,0105

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

NOVEMBRO

0,0100

0,0106

0,0104

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0102

 

DEZEMBRO

0,0100

0,0116

0,0112

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0112