BOLETIM 35/2023
5ª Semana de Agosto

IPI

PEDRAS, METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS

LEGISLAÇÃO - RS

Decreto n° 57.157, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.158, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.159, de 28.08.2023 (DOE de 29.08.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 57.160, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.161, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.162, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 57.163, de 31.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
RICMS - Alteração

Instrução Normativa RE n° 65, de 29.08.2023 (DOE de 30.08.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 - Alteração

Instrução Normativa RE n° 66, de 31.08.2023 (DOE de 01.09.2023)
Instrução Normativa DRP n° 45/98 – Alteração

Portaria SEAPI n° 289, de 30.08.2023 (DOE de 01.09.2023)
EXPOCAMP – Dispisições

Portaria SEAPI n° 290, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023)
Expofeira Pelotas - Disposições