BOLETIM 28/2023
2ª Semana de Julho

IPI

CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

ICMS - MS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-e

LEGISLAÇAO - MS

Portaria SAT n° 3.170, de 07.07.2023 (DOE de 10.07.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.171, de 10.07.2023 (DOE de 11.07.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT nº 3.172,de 10.07.2023 (DOE de 11.07.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.173, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.174, de 12.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.175, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023)
PMPF - Disposições

Portaria SAT n° 3.177, de 13.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
PMPF - Disposições

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto Legislativo n° 770, de 11.07.2023 (DOM de 12.07.2023)
CONFAZ - Disposições

LEGISLAÇAO - MT

Portaria SEFAZ n° 140, de 10.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
Recolhimento DO ICMS - Disposições

ICMS - RO

REGIME ESPECIAL DO ICMS

LEGISLAÇAO - RO

Decreto n° 28.255, de 11.07.2023 (DOE de 14.07.2023)
RICMS - Alteração

Portaria IDARON n° 629, de 10.07.2023 (DOE de 10.07.2023)
Medidas de Vigilância do Mormo – Disposições