PMPF
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SAT N° 3.170, de 07.07.2023
(DOE de 10.07.2023)

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e exclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e exclusões, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebida Energética.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2023

Campo Grande, 07 de julho de 2023

Waldomiro Morelli Junior
Superintendência de Administração Tributária

ANEXO
À PORTARIA/SAT 3170, de 07 de julho de 2023

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395030100

REFRIGERANTE IT LIMAO - 350ML

2,39

E

7897395030117

REFRIGERANTE IT LIMAO - 2000ML

4,89

E

7897395030216

REFRIGERANTE IT LARANJA - 2000ML

4,89

E

7897395030315

REFRIGERANTE IT GUARANA - 2000ML

4,89

E

7897395030414

REFRIGERANTE IT LEMON ICE - 2000ML

4,89

E

7897395030513

REFRIGERANTE IT COLA - 2000ML

4,89

E

7898377662456

REFRIGERANTE IT LIMAO - 2000ML

4,89

I

7898377662494

REFRIGERANTE IT LARANJA - 2000ML

4,89

I

7898377662432

REFRIGERANTE IT GUARANA - 2000ML

4,89

I

7898377662470

REFRIGERANTE IT LEMON ICE - 2000ML

4,89

I

7898377662418

REFRIGERANTE IT COLA - 2000ML

4,89

I

10.02 - REFRIGERANTE EM LATA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395031404

REFRIGERANTE IT GUARANA - 350ML

2,14

E

7897395031442

REFRIGERANTE IT LEMON - 350ML

2,39

E

7898377662395

REFRIGERANTE IT LIMAO - 350ML

2,45

I

7898377662357

REFRIGERANTE IT LARANJA - 350ML

2,45

I

7898377662319

REFRIGERANTE IT COLA - 350ML

2,45

I

7898377662333

REFRIGERANTE IT GUARANA - 350ML

2,45

I

7898377662371

REFRIGERANTE IT LEMON - 350ML

2,45

I

11.00 - Demais refrigerantes

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7897395030209

REFRIGERANTE IT LARANJA - 350ML

2,39

E

7897395030506

REFRIGERANTE IT COLA - 350ML

2,39

E

14.00 - Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898377661664

BEBIDA ENERGETICA MAGNETO ENERGY - 2000ML

6,50

E

7898377661657

BEBIDA ENERGETICA MAGNETO ENERGY - 2000ML

7,14

I

15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898377661749

BEBIDA ISOTONICA TNT TANGERINA - 500ML

5,54

E

21.00 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898377690121

CERVEJA BLACK PRINCESS WEIZEN ESPECIAL - 600ML

13,99

E

7898377661039

CERVEJA BLACK PRINCESS WEIZEN ESPECIAL - 600ML

13,99

I

Legenda Ações*

E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de Produto