BOLETIM 18/2023
1ª Semana de Maio

IPI

AQUISIÇÃO DE TÁXI

ICMS - MT

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO INTERVIVOS E ONEROSO – ITBI

ICMS - RO

DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 28.064, de 20.04.2023 (DOE de 03.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 28.065, de 20.04.2023 (DOE de 03.05.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 28.066, de 20.04.2023 (DOE de 03.05.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 28.094, de 03.05.2023 (DOE de 03.05.2023)
RICMS - Alteração