BOLETIM 06/2023
1ª Semana de Fevereiro

IPI

IMUNIDADE

ICMS - MS

ARTESANATO

LRGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 16.100, de 07.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
Regulamento do ICMS – Alteração

Decreto nº 16.101, de 07.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
Regulamento do ICMS - Disposições

Decreto nº 16.102, de 07.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
EFD - Alteração

Decreto nº 16.103, de 07.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto Nº 16.104, de 07.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SAT nº 3.106, de 06.02.2023 (DOE de 08.02.2023)
Regulamento do ICMS - Disposições

Portaria SAT nº 3.108, de 08.02.2023 (DOE de 09.02.2023)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Portaria SAT nº 3.109, de 08.02.2023 (DOE de 09.02.2023)
PMPF - Disposições

Resolução SEFAZ nº 3.298, de 20.01.2023 (DOE de 06.02.2023)
EFD - Disposições

ICMS - MT

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ nº 246, de 22.12.2022 (DOE de 10.01.2023)
Portaria SEFAZ nº 160/2021 - Alteração

ICMS - RO

REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ROT-ST PARA CONTRIBUINTES DO SEGMENTO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 27.919, de 14.02.2023 (DOE de 16.02.2023)
Regulamento do ICMS - Alteração