portaria_sat_3109_06

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2023.

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 - REFRIGERANTE EM VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898950338372	ÁGUA TÔNICA WEWI CLÁSSICA ZERO - 255ML	3,75	I
7898950338389	ÁGUA TÔNICA ROSE ZERO - 255ML	3,75	I
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
47896050201426	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA BLUEBERRY SAINT PIERRE - 270ML	1,80	I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898080664891	BEBIDA ENERGETICA BALY TANGERINA - 2000ML	12,42	I
7898080664853	BEBIDA ENERGETIXA BALY SUMMER LOKO - 2000ML	12,42	I
7898080662668	BEBIDA ENERGETICA BALY - 2000ML	12,42	A
7898080664426	BEBIDA ENERGETICA BALY ACAI - 2000ML	12,42	I
7898080665072	BEBIDA ENERGETICA BALY CITRUS - 2000ML	12,42	I
7898080664860	BEBIDA ENERGETICA BALY PITAYA - 2000ML	12,42	I
7898080664365	BEBIDA ENERGETICA BALY COCO E ACAI - 2000ML	12,42	I
7898080664211	BEBIDA ENERGETICA BALY CRANBERRY - 2000ML	12,42	I
7898080664112	BEBIDA ENERGETICA BALY FRUTAS TROPICAIS - 2000ML	12,42	I
7898080664563	BEBIDA ENERGETICA BALY MACA VERDE - 2000ML	12,42	I
7898080664389	BEBIDA ENERGETICA BALY MELANCIA - 2000ML	12,42	I
7898080665010	BEBIDA ENERGETICA BALY MORANGO E PESSEGO - 2000ML	12,42	I
23.00 - Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055980	CHOPE VINHO BELLA ROMA - 265ML	3,29	I
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
47896050201440	ICE EASY BOOZE BLUEBERRY - 269ML	2,99	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5600260461730	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU TINTO 2021 - 750ML	120,00	I
5600260461723	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU BRANCO 2021 - 750ML	120,00	I
5600260462171	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU ROSE 2021 - 750ML	120,00	I
5600260462188	VINHO PORTUGUES DO PORTO LUIS DUARTE COCO BAMBU RESERVA 2021 - 750ML	200,00	I
17 - Produtos alimentícios
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8423243010780	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DON ALEJANDRO - 500ML	20,00	I