BOLETIM
27/2023
1ª Semana de Julho
ASSUNTOS CONTÁBEIS
Comunicado BCB n° 40.354, de 30.07.2023 (DOU de 03.07.2023)
TJLP - Disposições
ASSUNTOS DIVERSOS
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 47, de 06.06.2023 (DOU de 07.07.2023)
Medida Provisória n° 1.163/23 - Disposições
Emenda Constitucional n° 129, de 05.07.2023 (DOU de 06.07.2023)
Constitucionais Transitórias - Alteração
Portaria SDA/MAPA n° 834, de 30.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 23/19 - Alteração
Resolução CMN n° 5.088, de 29.06.2023 (DOU de 03.07.2023)
Resolução CMN n° 5.051/2022 - Alteração
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Instrução Normativa RFB n° 2.149, de 05.07.2023 (DOU de 06.07.2023)
Instrução Normativa RFB n° 2.066/2022 – Alteração
Lei nº 14.614, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Lei nº 14.597/2023 - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 14.611, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Igualdade Salarial - Disposições
Lei nº 14.612, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Lei nº 8.906/1994 - Alteração
ICMS
Ato COTEPE/ICMS n° 92, de 30.06.2023 (DOU de 03.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 67/19 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 94, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 95, de 05.07.2023 (DOU de 06.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 96, de 06.06.2023 (DOU de 07.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 44/23 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS n° 97, de 06.06.2023 (DOU de 07.07.2023)
SCANC - Disposições
Protocolo ICMS n° 17, de 30.06.2023 (DOU de 03.07.2023)
Suspensão do ICMS - Disposições
Protocolo ICMS n° 18, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Protocolo ICMS n° 20/05 - Alteração
Protocolo ICMS n° 19, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Coque Verde de Petróleo - Disposições
Protocolo ICMS n° 20, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Protocolo ICMS n° 64/15 - Alteração
Protocolo ICMS n° 21, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Protocolo ICMS n° 40/19 - Alteração
Protocolo ICMS n° 22, de 03.07.2023 (DOU de 04.07.2023)
Ato COTEPE/ICMS n° 43/23 - Disposições