BOLETIM 17/2023
4ª Semana de Abril

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADOS – NT

ICMS - DF

TRANSPORTE DE CARGAS – CIF/FOB

LEGISLAÇÃO - DF

Decreto nº 44.479, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Convênio ICMS nº 21/2023 - Ratificações

Portaria nº 112, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Substituição Tributária do ICMS - Disposições

Portaria Conjunta n° 03, de 18.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
Portaria Conjunta SEEC/SDE n° 3/2019 - Alteração

ICMS - GO

CONSTRUÇÃO CIVIL - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

LEGISLAÇÃO - GO

Instrução Normativa SIF n° 10, 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
Instrução Normativa SIF n° 002/19 - Alteração

Lei n° 21.883, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Lei n° 11.651/91 - Alteração

ICMS - TO

DENÚNCIA / REGULARIZAÇÃO ESPONTÂNEA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - TO

Lei n° 4.148, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Lei n° 1.287/2001 - Alteração

Medida Provisória n° 09, de 25.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
Lei nº 1.287/2001 - Alteração