BOLETIM 17/2023
4ª Semana de Abril

IPI

MERCADORIAS NÃO TRIBUTADOS – NT

LEGISLAÇÃO - CE

Decreto n° 35.394, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Decreto n° 33.327/19 - Alteração

Decreto n° 35.395, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
PIS/COFINS - Alteração

Decreto n° 35.396, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Decreto n° 33.327/18 - Alteração

Instrução Normativa SEFAZ nº 37, de 14.04.2023 (DOE de 24.04.2023)
Substituição Tributária - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 159, de 13.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
Tabela de Valores - Disposições

Portaria GABIN n° 160, de 13.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
Cobrança de ICMS - Disposições

Portaria GABIN n° 161, de 13.04.2023 (DOE de 19.04.2023)
Tabela de Valores - Disposições

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.628, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Decreto n° 39.992/2019 - Alteração

Decreto n° 43.629, de 25.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
Decreto n° 38.124/2018 - Alteração

Decreto n° 43.649, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Crédito Presumido do ICMS - Disposições

Decreto n° 43.650, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto n° 41.355/2021 - Alteração

Lei n° 12.620, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
RICMS - Alteração

Medida Provisória n° 320, de 28.04.2023 (DOE de 29.04.2023)
Lei n° 12.512/22 - Alteração

Portaria SEFAZ n° 77, de 26.04. 2023 (DOE de 28.04.2023)
EFD ICMS/IPI - Disposições

Portaria SEFAZ n° 81, de 28.04.2023 (DOE de 29.04.2023)
Óleo Diesel - Disposições

LEGISLAÇÃO - PE

Decreto n° 54.615, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração

Decreto n° 54.616, de 24.04.2023 (DOE de 25.04.2023)
Decreto n° 44.650/17 - Alteração

Decreto n° 54.647, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Decreto n° 44.650/2017 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Ato Normativo UNATRI n° 11, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
Ato Normativo UNATRI n° 025/2021 - Alteração

Decreto n° 22.013, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023)
Decreto n° 21.869/2023 - Alteração

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.629, de 26.04.2023 (DOE de 27.04.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 - Alteração

Decreto n° 32.635, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Estadual n° 31.825/2022 - Alteração

Portaria SEI n° 354, de 26.04.2023 (DOE de 28.04.2023)
Portaria GS/SET n° 13/2012 - Alteração

Portaria SEI n° 368, de 28.04.2023 (DOE de 29.04.2023)
Portaria SEI n° 1.199/21 - Alteração