TABELA DE VALORES
DISPOSIÇÕES
PORTARIA GABIN N° 159, de 13.04.2023
(DOE de 19.04.2023)
Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art.1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminado.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Água Mineral You Happy Sem Gas |
2.000 ml |
3,37 |
Água Mineral You Happy Sem Gas |
1.000 ml |
2,61 |
Água Mineral You Happy Com Gas |
500 ml |
2,35 |
Água Mineral You Happy Sem Gas |
500 ml |
1,26 |
Água Mineral You Happy Com gas |
250 ml |
1,76 |
Água Mineral You Happy Sem gas |
250ml |
0,95 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Secretaria De Estado Da Fazenda, São Luís 13 de abril de 2023.
Marcellus Ribeiro Alves
Secretário de Estado da Fazenda