BOLETIM 12/2023
3ª Semana de Março

IPI

VAREJISTA E ATACADISTA INTRODUÇÃO

LEGISLAÇÃO - CE

Lei n° 18.314, de 20.03.2023 (DOE de 21.03.2023)
ITCD - Disposições

Instrução Normativa n ° 38, de 14.04.2023 (DOE de 24.04.2023)
Substituição Tributária - Disposições

LEGISLAÇÃO - MA

Portaria GABIN n° 104, de 16.03.2023 (DOE de 22.03.2023)
Cobrança de ICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PB

Decreto n° 43.552, de 21.03.2023 (DOE de 22.03.2023)
Decreto n° 26.486/2005 - Alteração

Decreto n° 43.553, de 21.03.2023 (DOE de 22.03.2023)
RITCD - Alteração

Decreto n° 43.558, de 23.03.2023 (DOE de 24.03.2023)
RICMS - Alteração

Decreto n° 43.559, de 23.03.2023 (DOE de 24.03.2023)
RICMS – Alteração

Decreto n° 43.560, de 23.03.2023 (DOE de 24.03.2023)
RICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - PE

Instrução Normativa CAT n° 04, de 21.03.2023 (DOE de 22.03.2023)
Instrução Normativa CAT N° 14/2022 - Alteração

Instrução Normativa CAT n° 05, de 24.03.2023 (DOE de 25.03.2023)
Instrução Normativa CAT N° 01/2023 - Alteração

LEGISLAÇÃO - PI

Decreto n° 21.920, de 22.03.2023 (DOE de 22.03.2023)
Decreto n° 21.869/2023 - Alteração

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 04, de 15.03.2023 (DOE de 20.03.2023)
Recolhimento DO ICMS - Disposições

LEGISLAÇÃO - RN

Decreto n° 32.542, de 24.03.2023 (DOE de 25.03.2023)
Decreto Estadual n° 31.825/2022 - Alteração

Decreto n° 32.543, de 24.03.2023 (DOE de 25.03.2023)
Recolhimento do Icms - Prorrogação