INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 14/2022
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 04, de 21.03.2023
(DOE de 22.03.2023)
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 014, de 29.6.2022, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.4.2023.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 014/2022
MERCADORIA/MARCA/TIPO |
BASE DE CALCULO ICMS (R$) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
Eisenbahn Pilsen Unfiltered (AC) |
7,90 (AC) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
Debron Lager (AC) |
5,62 (AC) |
Debron - demais versões (AC) |
5,62 (AC) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Cerveja em lata de 311 a 360 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
Ita Draft (AC) |
3,55 (AC) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Refrigerante em garrafa de vidro descartável até 360 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
Wewi Zero- todas as versões 255 ml (AC) |
6,00 (AC) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Refrigerante em garrafa PET de 661 a 1200 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
Guaraná Família Vita (AC) |
7,80 (AC) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Refrigerante em lata de 301 a 360 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
Coca-Cola Sem Açúcar - transformação 310 ml (AC) |
2,92 (AC) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml |
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................................................................................................................................................. |
............................ |
Tsunami Energy Drink - 1000 ml |
6,60 (NR) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml |
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Minotauro (AC) |
10,09 (AC) |
................................................................................................................................................. |
............................ |
Tsunami Energy Drink - 2000 ml |
9,86 (NR) |
................................................................................................................................................. |
............................ |