BOLETIM
50/2010
2ª Semana de Dezembro
ICMS - RS
DESPACHO DE TRANSPORTE - HIPÓTESE DE UTILIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO - RS
Decreto nº 47.609, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefício
Decreto nº 47.610, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Alteraçõe no Regulamento - Crédito Fiscal
Decreto nº 47.629, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
IPVA -
Alterações
Decreto nº 47.611, de 30.11.2010
(DOE de 01.12.2010)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Benefício Fiscal - Substituição Tributária
Instrução Normativa DRP nº 74, de 19.11.2010
(DOE de 30.11.2010)
ICMS -
GIA - Crédito Presumido - Alterações
Instrução Normativa DRP nº 75, de 26.11.2010
(DOE de 30.11.2010)
ICMS -
Energia Elétrica - Alterações
Lei nº 13.548, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)
ICMS -
Máquinas e Aparelhos - Alterações