IPVA
ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 47.629, de 02.12.2010
(DOE de 03.12.2010)

Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica introduzida a seguinte alteração no Decreto nº 32.144, de 30.12.85:

ALTERAÇÃO Nº 092 - No art. 14, é dada nova redação aos incisos I e II e ao § 13, conforme segue:

"I - quanto a veículo automotor terrestre usado, para o exercício de 2011, alternativamente:

a) em pagamento único, obedecido o seguinte calendário:

b) antecipadamente:

1 - a partir de 4 de Janeiro de 2011, em três parcelas iguais, devendo ser paga a lª parcela até 31 de Janeiro, a 2ª parcela até 28 de fevereiro e a 3ª parcela até 31 de março de 2011;

2 - em pagamento único, até o dia 3 de Janeiro de 2011;

II - quanto aos demais veículos automotores usados, para o exercício de 2011, alternativamente:

a) em pagamento único, com vencimento em 29 de abril;

b) antecipadamente:

1 - a partir de 4 de Janeiro de 2011, em três parcelas iguais, devendo ser paga a 1ª parcela até 31 de Janeiro, a 2ª parcela até 28 de fevereiro e a 3ª parcela até 31 de março de 2011;

2 - em pagamento único, até o dia 3 de Janeiro de 2011;"

"§ 13. No exercício de 2011, na hipótese de o pagamento do imposto devido nos termos dos arts. 1º e 12 ser efetuado:

a) até as datas previstas no numero 1 da alínea "b" do inciso I e no número 1 da alínea "b" do inciso II, será concedida redução de 3%, 2% ou 1%, respectivamente, em cada parcela, garantindo-se iguais reduções na hipótese de pagamento integral até as mesmas datas;

b) até a data prevista no número 2 da alínea "b" do inciso I e no número 2 da alínea "b" do inciso II, será concedida redução de 5% no valor do imposto e não incidirá a atualização monetária prevista no art. 10."

Art. 2º - A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115, de 30.12.85, e o art. 10 do Decreto nº 32.144, de 30.12.85, para o ano-calendário de 2011, relativamente aos veículos usados, e a que consta nos anexos a este Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 02 de dezembro de 2010.

Yeda Rorato Crusius
Governadora do Estado.

Registre-se e publique-se.

Bercílio Luiz da Silva
Chefe da Casa Civil

Anexos

SECRETARIA DA FAZENDA - RECEITA ESTADUAL

BASE DE CÁLCULO DO IPVA 2011 - EM REAIS

OBSERVAÇÕES:

1. VEÍCULOS TRANSFORMADOS EM CABINE DUPLA - ACRESCENTAR 12% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

2. VEÍCULOS BLINDADOS - ACRESCENTAR 25% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

3. VEÍCULOS CONVERSÍVEIS - ACRESCENTAR 15% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

4. VEÍCULOS ENQUADRADOS POR POTÊNCIA:

MOTOS E CICLOS - MARCAS 2099, 10699 E 99999

ATÉ 150 CC - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 150 CC ATÉ 300 CC - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 300 CC - ACRESCENTAR 50% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

AUTOMÓVEIS E CAMIONETAS - MARCA 106102 - AUDI/A3 1.8T

ATÉ 160 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 160 CV - ACRESCENTAR 12% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

AUTOMÓVEIS E CAMIONETAS - MARCA 210604 - I/GM CAPTIVA SPORT FWD

ATÉ 180 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 180 CV - ACRESCENTAR 6% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

MOTOR-CASA - MARCA 807000 - MICROÔNIBUS - DIESEL

ATÉ 90 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 90 CV ATÉ 140 CV - ACRESCENTAR 10% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 140 CV ATÉ 200 CV - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 200 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

MOTOR-CASA - MARCA 808000 - ÔNIBUS - DIESEL

ATÉ 115 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 115 CV ATÉ 190 CV - ACRESCENTAR 10% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 190 CV ATÉ 270 CV - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 270 CV ATÉ 360 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 360 CV - ACRESCENTAR 40% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

MOTOR-CASA - MARCA 813000 - CAMIONETA - DIESEL

ATÉ 80 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 80 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

MOTOR-CASA - MARCA 813000 - CAMIONETA - OUTROS

ATÉ 50 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 50 CV ATÉ 70 CV - ACRSCENTAR 8% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 70 CV ATÉ 100 CV - ACRESCENTAR 15% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 100 CV - ACRSCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

MOTOR-CASA - MARCA 814000 - CAMINHÃO

ATÉ 100 CV - BASE DE CÁLCULO IGUAL AO VALOR DA MARCA

ACIMA DE 100 CV ATÉ 170 CV - ACRESCENTAR 10% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 170 ATÉ 200 CV - ACRESCENTAR 20% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

ACIMA DE 200 CV - ACRESCENTAR 30% À BASE DE CÁLCULO DA MARCA

5. NA COLUNA "COMBUSTÍVEL", A DENOMINAÇÃO "OUTROS" REFERE-SE A TODOS OS TIPOS DE COMBUSTÍVEL, EXCETO DIESEL