BOLETIM
02/2010
2ª Semana de Janeiro
IPI
ICMS - MG
SPED FISCAL - SISTEMA PÚPLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - PARTE III
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 45.250, de 18.12.2009
(DOE de 19.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.251, de 18.12.2009
(DOE de 19.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Produtor Rural
Decreto nº 45.252, de 21.12.2009
(DOE de 22.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.253, de 21.12.2009
(DOE de 22.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Documentos e Livros Fiscais
Decreto nº 45.254, de 21.12.2009
(DOE de 22.12.2009)
Taxas Estaduais -
Alterações
Decreto nº 45.255 de 21.12.2009
(DOE de 22.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Crédito Presumido
Decreto nº 45.257, de 22.12.2009
(DOE de 23.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.271, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária
Decreto nº 45.272, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Nota Fiscal Avulsa
Decreto nº 45.273, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Crédito Acumulado
Decreto nº 45.276, de 30.12.2009
(DOE de 31.12.2009)
Administração Pública Direta - Administração Pública Indireta - Alterações
Decreto nº 45.277, de 30.12.2009
(DOE de 31.12.2009)
ICMS -
Alterações no Regulamento - Substituição Tributária - Produtos Ópticos
Decreto nº 45.278, de 30.12.2009
(DOE de 31.12.2009)
Delegacia Fiscal de Trânsito -
Disposições
Resolução SEF nº 4.173, de 18.12.2009
(DOE de 19.12.2009)
VAF -
Disposições
Resolução SEF nº 4.177, de 29.12.2009
(DOE de 30.12.2009)
GEPI-
Critérios - Alterações